| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 3436 / 2007 |
| Date | 2007-03-22 |
| Ementa | INSTITUI E APROVA O REGULAMENTO DO CONCURSO DE FANTASIAS - TRANSFORMISTAS E CARICATOS - 2007. |
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www.LeisMunicipais.com.br DECRETO Nº 3436, de 22 de março de 2007 INSTITUI E APROVA O REGULAMENTO DO CONCURSO DE FANTASIAS - TRANSFORMISTAS E CARICATOS - 2007. O Prefeito do Município de Sete Lagoas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos inc. IX do art. 102 da Lei Orgânica do Município de Sete Lagoas; DECRETA: Art. 1º Fica instituído o Concurso de Fantasias - Transformistas e Caricatos - 2007 destinado a escolher o participante que apresente melhor criatividade, figurino e desenvoltura. Parágrafo Único - Os participantes serão avaliados por comissão julgadora composta por integrantes indicados pela Secretaria Municipal de Turismo e Secretaria Municipal de Cultura e Comunicação Social. Art. 2º A coordenação do concurso caberá, conjuntamente, à Secretaria Municipal de Turismo e Secretaria Municipal de Cultura e Comunicação Social. Art. 3º Fica aprovado o Regulamento do Concurso de Fantasias - Transformistas e Caricatos - 2007, que faz parte integrante deste Decreto. Art. 4º As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto correrão à conta de dotação orçamentária própria do orçamento vigente. Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 22 de março de 2007. LEONE MACIEL FONSECA Prefeito Municipal