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norma nº 3438/2007

Tipo Decreto
Número / Ano 3438 / 2007
Date 2007-03-27
EmentaDECLARA PONTO FACULTATIVO NO DIA QUE MENCIONA.
native_id7259

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DECRETO Nº 3438, de 27 de março de 2007
DECLARA PONTO FACULTATIVO NO DIA QUE MENCIONA.
O Prefeito do Município de Sete Lagoas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inc. XI do art. 102 da Lei
Orgânica do Município; CONSIDERANDO que dia 06 de abril de 2007 será feriado para celebração da "Sexta-feira Santa",
conforme estabelece a Lei nº 5.332 de 21 de maio de 1997 que dispõe sobre os feriados municipais; CONSIDERANDO que na
maioria dos órgãos públicos, inclusive no Poder Judiciário, não haverá expediente no dia 05 de abril de 2007; DECRETA:
Art. 1º Fica declarado Ponto Facultativo, nas repartições da Administração Pública Municipal, dia 05 de abril de 2007,
quinta-feira.
Parágrafo Único - Serão realizados os serviços julgados indispensáveis e essenciais.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 27 de março de 2007.
LEONE MACIEL FONSECA
Prefeito Municipal

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