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norma nº 3448/2007

Tipo Decreto
Número / Ano 3448 / 2007
Date 2007-04-10
EmentaNOMEIA MEMBROS PARA COMPOR A EQUIPE TÉCNICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E COMUNICAÇÃO SOCIAL RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO DOS RELATÓRIOS DO PATRIMÔNIO CULTURAL MUNICIPAL.
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DECRETO Nº 3448, de 10 de abril de 2007
NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR A EQUIPE TÉCNICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E COMUNICAÇÃO SOCIAL RESPONSÁVEL PELA
ELABORAÇÃO DOS RELATÓRIOS DO PATRIMÔNIO CULTURAL MUNICIPAL.
O Prefeito do Município de Sete Lagoas, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas no inciso IX do art. 102
da Lei Orgânica do Município de Sete Lagoas; CONSIDERANDO o ofício nº 086/2007 de 09 de abril 2007 da Secretaria
Municipal de Cultura e Comunicação Social, que encaminha nova representação da equipe técnica e efetiva para elaboração
dos inventários culturais para garantir o repasse do ICMS cultural, com base no Anexo III da Lei nº 13.803/2000;
DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados os seguintes membros para compor a Equipe Técnica da Secretaria Municipal de Cultura e
Comunicação Social:
I - Ermelinda Martins Cândido - Secretária Municipal de Cultura e Comunicação Social;
II - Maria Helena Verdolin Henriques - Secretária Adjunta de Cultura e Comunicação Social;
III - Shirley Francisca da Silva Fonseca - Servidora Municipal - Historiadora;
IV - Dalton Antônio Avelar - Servidor Municipal - Historiador.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições do Decreto nº 3.261 de 10 de abril de 2006.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 10 de abril de 2007.
LEONE MACIEL FONSECA
Prefeito Municipal

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