| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 3464 / 2007 |
| Date | 2007-04-27 |
| Ementa | SUBSTITUI MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NOMEADOS ATRAVÉS DO DECRETO Nº 3363 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2006. |
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www.LeisMunicipais.com.br DECRETO Nº 3464, de 27 de abril de 2007 SUBSTITUI MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NOMEADOS ATRAVÉS DO DECRETO Nº 3363 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2006. O Prefeito do Município de Sete Lagoas, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IX, do artigo 102, da Lei Orgânica do Município e atendendo as disposições da Lei nº 6.820 de 27 de agosto de 2003 que "Consolida a Legislação sobre o Conselho Municipal de Educação", modificada pela Lei nº 7.267 de 31 de agosto de 2006; DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados os seguintes membros para compor o Conselho Municipal de Educação: I - representando a Secretaria Municipal de Cultura e Comunicação Social: Gislaine Maria de Souza Duarte, (membro efetivo) em substituição a Maria Helena Verdolim Henriques; II - representando o SindUTE - Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação/Sete Lagoas, Gislene Rodrigues da Silva, (membro efetivo) em substituição a Maria do Carmo Cristeli de Oliveira; III - representando as entidades conveniadas: a) Nilza Silva Jardim (membro efetivo) em substituição a Kelly Cristina Rodrigues do Altíssimo Souza; b) Silvana Ribeiro de Souza Marques (membro suplente) em substituição a Nilza Silva Jardim. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 27 de abril de 2007. LEONE MACIEL FONSECA Prefeito Municipal JULIANA FERREIRA REDOAN Secretária Municipal de Educação em substituição ANA LAURA DE OLIVEIRA E SILVA Procuradora Geral do Município