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norma nº 3469/2007

Tipo Decreto
Número / Ano 3469 / 2007
Date 2007-05-08
EmentaCRIA E NOMEIA COMISSÃO PARA AVALIAÇÃO DE CURRÍCULOS E NORMATIZA PROCESSO DE SELEÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA ATUAREM JUNTO AO CRAS - CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SETE LAGOAS/MG.
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DECRETO Nº 3469, de 08 de maio de 2007
CRIA E NOMEIA COMISSÃO PARA AVALIAÇÃO DE CURRÍCULOS E NORMATIZA PROCESSO DE SELEÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA ATUAREM JUNTO
AO CRAS - CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SETE LAGOAS/MG.
O Prefeito Municipal de Sete Lagoas/MG, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso IX do art.
102 da Lei Orgânica Municipal, CONSIDERANDO o Centro de Referência da Assistência social - CRAS, espaço público
responsável pela operacionalidade da Proteção Social Básica, assim previsto pela Política Nacional de Assistência
Social - PNAS e pela Norma Operacional Básica - NOB / SUAS; CONSIDERANDO que a sua implantação e implementação são de
caráter obrigatório; CONSIDERANDO que seu funcionamento demanda disponibilidade de equipe técnica multidisciplinar com
funções específicas; CONSIDERANDO que a remuneração desses profissionais é de responsabilidade da União, através de
repasse de recurso via Fundo Nacional de Assistência Social / Piso Fixo de Proteção Básica / Programa de Atenção
Integral à Família - PAIF; CONSIDERANDO a complexidade e especificidade do Programa, não estando tais profissionais
disponíveis no corpo efetivo da Administração;
E, ainda, objetivando atender aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência; DECRETA:
Art. 1º Fica criada a "Comissão Para Avaliação de Currículos e Seleção" de Profissionais a serem contratados para
atuarem junto aos Centros de Referência de Assistência Social - CRAS.
Art. 2º Ficam nomeados para compor a Comissão de que trata o artigo anterior, os seguintes membros, sob a presidência
do primeiro e tendo como secretário o segundo:
I - titulares:
a) Márcia Ferreira de Oliveira, representante da Secretaria Municipal de Justiça Social;
b) Flávio Marcos Dumont Silva, representante da Procuradoria Geral do Município;
c) Glacy Ferreira Maciel, representante da Secretaria Municipal de Administração;
d) Victor Cordeiro Rodrigues, representante do Departamento Municipal de Licitações e Compras;
II - suplentes:
a) Paulo César Vilaça, representante da Secretaria Municipal de Justiça Social;
b) Consuelo Campos Dumont, representante da Procuradoria Geral do Município;
c) Cristiana Drummond de Andrade Lanza, representante da Secretaria Municipal deAdministração;
d) Marisa Melo Franco Neves Moura, representante do Departamento Municipal de Licitações e Compras;
Art. 3º A previsão das categorias profissionais, o quantitativo, remuneração, carga horária, prazo da contratação,
condições para habilitação, critérios para seleção, prazos e procedimentos são os previstos no anexo I, o qual faz
parte integrante deste decreto.
Art. 4º Fica reservada, em cada categoria de profissionais a serem selecionados, uma vaga para os portadores de
necessidades especiais, que atenderem aos requisitos estabelecidos no processo de seleção, com base no disposto na Lei
Municipal nº 6.549 de 07 de novembro de 2001.
Parágrafo Único - Se as vagas destinadas às pessoas portadoras de deficiência não forem preenchidas, serão elas
ocupadas pelos demais candidatos, obedecida a ordem de classificação.
Art. 5º A contratação dos profissionais dar-se-á de acordo com o inciso V do art.2º da Lei Municipal nº 7.070 de 22 de
fevereiro de 2005.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 09 de maio de 2007.
LEONE MACIEL FONSECA
Prefeito Municipal
MARIA APARECIDA FRANÇA CANABRAVA
Secretária Municipal de Justiça Social
ANTONIO VALLADARES BAHIA NETO
Procurador Geral do Município em substituição
ANEXO I
PROCESSO DE ESCOLHA / CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA ATUAREM JUNTO AOS CENTROS DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL -
CRAS EM SETE LAGOAS/MG.
1 - DAS INSCRIÇÕES:
1.1 - LOCAL DAS INSCRIÇÕES: As inscrições serão realizadas na Secretaria Municipal de Justiça Social, situada na Rua
Leopoldina nº 326, Bairro do Carmo - Sete Lagoas/MG.
1.2 - PERÍODO: Do dia 21(vinte e um) a 28 (vinte e oito) de maio de 2007, das 9h as 11 h e das 14h as 16 h.
1.3 - A inscrição é gratuita.
1.4 - Será fornecido ao (a) candidato (a) comprovante de inscrição, contendo a relação dos documentos entregues .
1.5 - Não será permitida inscrição para mais de um cargo.
2 - DO PRAZO PARA AVALIAÇÃO DOS CURRÍCULOS:
2.1 - A Comissão criada e nomeada para esse fim, terá o prazo, a partir do encerramento das inscrições, de até 08
(oito) dias úteis para avaliar os currículos, tendo como data para publicação do resultado parcial até o dia 12 de
junho de 2007.
3 - DOS RECURSOS:
3.1 - O (a) Candidato (a) poderá interpor recurso contra o resultado parcial, no prazo de 02 (dois) dias a contar da
sua publicação.
3.2 - O recurso deverá ser interposto por escrito e fundamentado, dirigido à Presidente da Comissão e protocolado junto
à Secretaria Municipal de Justiça Social - rua Leopoldina, nº 326, Bairro do Carmo, Sete Lagoas/MG, nos horários de 9h
as 11h e das 14h as 16 h.
3.3 - Em hipótese alguma, será protocolado recurso fora do prazo previsto no item 3.1 deste anexo.
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3.4 - A Comissão terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis para analisar e julgar os recursos.
3.5 - O resultado final deverá ser publicado até o dia 22 de junho de 2007.
3.6 - Não caberá recurso quanto ao resultado final.
4 - DAS PUBLICAÇÕES:
4.1 - Todas as publicações mencionadas neste anexo, serão veiculadas através da Divulgação Oficial do Poder Executivo
Municipal / JORNAL DIÁRIO BOCA DO POVO.
5- DOS PROFISSIONAIS
5.- ASSISTENTE SOCIAL:
5.1.1 - CONDIÇÕES PARA HABILITAÇÃO NO PROCESSO: Apresentar cópia autenticada dos seguintes documentos:
a) Diploma ou Declaração de conclusão de Curso de Graduação em Serviço Social, inscrição junto ao Conselho Regional de
Serviço Social - CRESS, bem como comprovação de adimplência junto ao referido
Conselho.
b) Carteira de Identidade, CPF, PIS / PASEP, Certidão Negativa expedida pela Justiça eleitoral.
5.1.2 - REMUNERAÇÃO: R$ 1.200,00 / mensal
5.1.3 - CARGA HORÁRIA: 30 horas / semanal
5.1.4 - Nº DE PROFISSIONAIS: 06 (seis)
5.1.5 - PRAZO DE CONTRATAÇÃO: 06 (seis) meses, podendo ser prorrogado a critério da Administração e necessidade do
serviço.
5.1.6 - ATRIBUIÇÕES:
Executar procedimentos profissionais para escuta qualificada, individual ou em grupo, identificando as necessidades do
individuo e/ou da família;
•Atendimento à família / indivíduo (acolhimento, entrevistas, orientações, visitas domiciliares) com encaminhamentos
e/ou acompanhamento à rede social prestadora de serviços no território e demais serviços
sócio-assistenciais;
•Trabalhar em equipe;
•Produzir relatórios e documentos necessários ao serviço e demais instrumentos técnicos - operativos;
•Desenvolver atividades sócio-educativas de apoio, acolhida, reflexão e participação que visem o fortalecimento
familiar e a convivência comunitária;
•Elaborar plano de ação;
•Participação em reuniões para discussão e avaliação do trabalho;•Monitorar os serviços prestados às famílias com
avaliação de resultados e impactos.
5.1.7 - CRITÉRIOS PARA SELEÇÃO:
1) O candidato deverá apresentar cópia autenticada dos documentos abaixo relacionados:
...........................................................
|Nível Completo de Escolaridade, comprovado| Pontuação p/ |
|através de diploma ou declaração expedida |cada Certificação|
|pelo órgão competente. | (cumuláveis) |
|==========================================|=================|
|Doutorado na Área de Políticas Públicas | 5 |
|------------------------------------------|-----------------|
|Mestrado na Área de Políticas Públicas. | 4 |
|------------------------------------------|-----------------|
|Pós Graduação "Latu Sensu", na Área de | |
|Políticas Públicas. | 3 |
|_ ......................................|_________________|
...........................................................
|Nível de Escolaridade em Curso, comprovado| Pontuação p/ |
|através de Declaração expedida pelo órgão |cada Certificação|
|competente. | (cumuláveis) |
|==========================================|=================|
|Doutorado em Políticas Públicas. | 4 |
|------------------------------------------|-----------------|
|Mestrado na Área de Políticas Públicas. | 3 |
|------------------------------------------|-----------------|
|Pós Graduação "Latu Sensu", na Área de | |
|Políticas Públicas. | 2 |
|_ ......................................|_________________|
...........................................................
|Cursos de Capacitação, Reciclagem, Parti- | Pontuação p/ |
|cipação em Congresso, Seminários, na Área |cada Certificação|
|de Políticas Públicas,comprovado em horas,| (cumuláveis) |
|através de certificado ou declaração expe-| |
|dida pelo órgão competente. | |
|==========================================|=================|
|Carga Horária de 04 a 10 horas. | 1 |
|Carga Horária acima de 10 a 20 horas. | 1 |
|Carga Horária acima de 20 horas. | 1 |
|_ ........................................|_________________|
5.1.9 - CRITÉRIOS PARA DESEMPATE:
1) Comprovação de maior tempo de serviço prestado, (em dias), na área de Políticas Públicas, através de Declaração ou
Certidão expedida pelo órgão competente.
2) Mais idoso.
5.2 - PSICÓLOGO:
5.2.1 - CONDIÇÕES PARA HABILITAÇÃO NO PROCESSO: Apresentar cópia autenticada dos seguintes documentos:
a) Diploma ou Declaração de conclusão de Curso de Graduação em Psicologia, inscrição junto ao Conselho Regional de
Psicologia - CRP, bem como comprovação de adimplência junto ao referido Conselho.
b) Carteira de Identidade, CPF, PIS / PASEP, Certidão Negativa expedida pela Justiça eleitoral.
5.2.2 - Remuneração: R$ 1.200,00 / mensal
5.2.3 - Carga Horária: 30 horas / semanal
5.2.4 - Nº de Profissionais: 06 (seis)
5.2.5 - Prazo de Contratação: 06 (seis) meses, podendo ser prorrogado a critério da Administração e necessidade do
serviço.
5.2.6 - ATRIBUIÇÕES:
Executar procedimentos profissionais para escuta qualificada, individual ou em grupo, identificando as necessidades do
individuo e/ou da família;
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•Atendimento à família / indivíduo (acolhimento, entrevistas, orientações, visitas domiciliares) com encaminhamentos
e/ou acompanhamento à rede social prestadora de serviços no território e demais serviços
sócio-assistenciais;
•Trabalhar em equipe;
•Produzir relatórios e documentos necessários ao serviço e demais instrumentos técnicos - operativos;
•Desenvolver atividades sócio-educativas de apoio, acolhida, reflexão e participação que visem o fortalecimento
familiar e a convivência comunitária;
•Elaborar plano de ação;
•Participação em reuniões para discussão e avaliação do trabalho;•Monitorar os serviços prestados às famílias com
avaliação de resultados e impactos.
5.2.7 - CRITÉRIOS PARA SELEÇÃO:
1) O candidato deverá apresentar cópia autenticada dos documentos abaixo relacionados:
...........................................................
|Nível Completo de Escolaridade, comprovado| Pontuação p/ |
|através de diploma ou declaração expedida |cada Certificação|
|pelo órgão competente. | (cumuláveis) |
|==========================================|=================|
|Doutorado na Área de Políticas Públicas. | 5 |
|------------------------------------------|-----------------|
|Mestrado na Área de Políticas Públicas. | 4 |
|------------------------------------------|-----------------|
|Pós Graduação "Latu Sensu", na Área de | |
|Políticas Públicas. | 3 |
|_ ......................................|_________________|
...........................................................
|Nível de Escolaridade em Curso, comprovado| Pontuação p/ |
|através de Declaração expedida pelo órgão |cada Certificação|
|competente. | (cumuláveis) |
|==========================================|=================|
|Doutorado na Área de Políticas Públicas. | 4 |
|------------------------------------------|-----------------|
|Mestrado na Área de Políticas Públicas. | 3 |
|------------------------------------------|-----------------|
|Pós Graduação "Latu Sensu", na Área de | |
|Políticas Públicas. | 2 |
|_ ......................................|_________________|
...........................................................
|Cursos de Capacitação, Reciclagem, Parti- | Pontuação p/ |
|cipação em Congresso, Seminários, na Área |cada Certificação|
|de Políticas Públicas,comprovado em horas,| (cumuláveis) |
|através de certificado ou declaração expe-| |
|dida pelo órgão competente. | |
|==========================================|=================|
|Carga Horária de 04 a 8 horas. | 1 |
|------------------------------------------|-----------------|
|Carga Horária acima de 08 a 20 horas. | 1 |
|------------------------------------------|-----------------|
|Carga Horária acima de 20 horas. | 1 |
|_ ........................................|_________________|
5.2.8 - CRITÉRIOS PARA DESEMPATE:
1) Comprovação de maior tempo de serviço prestado, (em dias), na área de Políticas Públicas, através de Declaração ou
Certidão expedida pelo órgão competente.
2) Mais idoso.
5.3 - CARGO DE COORDENADOR:
5.3.1 - CONDIÇÕES PARA HABILITAÇÃO NO PROCESSO: Apresentação de cópia autenticada dos seguintes documentos:
a) Diploma ou Declaração de Conclusão de Curso de Graduação em: Serviço Social, Sociologia, Ciências Sociais,
Psicologia ou Pedagogia.
5.3.2 - REMUNERAÇÃO: R$ 1.500,00 / mensal
5.3.3 - CARGA HORÁRIA: 30 horas / semanal
5.3.4 - Nº DE PROFISSIONAIS: 03 (três)
5.3.5 - PRAZO DE CONTRATAÇÃO: 06 (seis) meses, podendo ser prorrogado a critério da Administração e necessidade do
serviço.
5.3.6 - ATRIBUIÇÕES:
Articular o processo de implantação, execução, monitoramento, registro e avaliação das ações junto aos usuários e
serviços;
•Articular com a rede de serviços sócio-assistenciais e das demais políticas sociais;
•Coordenar a execução das ações de forma a manter o diálogo e a participação dos profissionais e das famílias inseridas
nos serviços ofertados no CRAS e pela rede prestadora de serviços no território;
•Monitorar e avaliar regularmente as ações e a rede social de atendimento, de acordo com as diretrizes, instrumentos e
indicadores pactuados;
•Promover e participar de reuniões periódicas com a Equipe do CRAS, com a rede prestadora de serviços, com
representantes de outras políticas públicas visando articular as ações, com critérios de inclusão,acompanhamento e
desligamento das famílias e o intersetorialidade no território;
•Participar de conselhos, fóruns e outros espaços de controle social.
5.3.7 - CRITÉRIOS PARA SELEÇÃO:
1) O candidato deverá apresentar cópia autenticada dos documentos abaixo relacionados:
...........................................................
|Nível Completo de Escolaridade, comprovado| Pontuação p/ |
|através de diploma ou declaração expedida |cada Certificação|
|pelo órgão competente. | (cumuláveis) |
|==========================================|=================|
|Doutorado na Área de Políticas Públicas. | 5 |
|------------------------------------------|-----------------|
|Mestrado na Área de Políticas Públicas. | 4 |
|------------------------------------------|-----------------|
|Pós Graduação "Latu Sensu" na Área de | |
|Políticas Públicas. | 3 |
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|_ ......................................|_________________|
...........................................................
|Nível de Escolaridade em Curso, comprovado| Pontuação p/ | |através de Declaração expedida pelo órgão |cada 
Certificação| |competente. | (cumuláveis) |
|==========================================|=================| |Doutorado na Área de Políticas Públicas. | 4 
| |------------------------------------------|-----------------|
|Mestrado na Área de Políticas Públicas. | 3 |
|------------------------------------------|-----------------|
|Pós Graduação "Latu Sensu" na Área de | | |Políticas Públicas. | 2 
| |_ .....................................|_________________|
...........................................................
|Tempo, (em dias), de experiência em traba-| | |lho de coordenação,gerenciamento ou gestão| 
| |de programas, projetos, serviços e benefí-| Pontuação | |cios na área da Assistência Social,compro-| 
| |vado através de Declaração ou Certidão ex-| | |pedida pelo órgão competente. | 
| |==========================================|=================| |Até 180 dias. | 2 
| |------------------------------------------|-----------------|
|Até 365 dias. | 4 |
|------------------------------------------|-----------------|
|Até 730 dias. | 6 |
|------------------------------------------|-----------------|
|Acima de 730 dias. | 10 | |_
..........................................|_________________|
5.3.8 - CRITÉRIOS PARA DESEMPATE:
1) Comprovação de maior tempo (em dias) de experiência em trabalho de coordenação, gerenciamento ou gestão de
programas, projetos, serviços e benefícios na área da Assistência Social,através de Declaração ou Certidão expedida
pelo órgão competente.
2) Mais idoso.
FICHA DE INSCRIÇÃO
PROCESSO DE ESCOLHA DE PROFISSIONAIS PARA ATUAÇÃO JUNTO AOS CRASCENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
I - DADOS DO(a ) CANDIDATO (a)
NOME:_ .................................................................
ENDEREÇO:Rua/Av;_ ........................................., nº _______,
Bairro _ ............................, Cidade _________________________.
TELEFONES: ( ) _______________________/ ( ) _...........................
CI - Nº ___________________ Exp:__________ CPF:_........................
PROFISSÃO: _ ...........................................................
II - CARGO PLEITEADO
( ) Assistente Social ( ) Psicólogo ( ) CoordenadorIII - DOCUMENTOS ENTREGUES: Cópias autenticadas de:
( ) Diploma de conclusão de Curso de Graduação em _.....................
( ) Declaração de conclusão de Curso de Graduação em_...................
( ) Inscrição junto ao Conselho de _....................................
( ) Comprovação de adimplência junto ao Conselho Profissional
( ) Carteira de Identidade ( ) CPF ( ) PIS/PASEP
Cópias autenticadas de Declaração ou Diploma de:
( ) Doutorado completo em:_ ............................................
( ) Doutorado em curso: _ ..............................................
( ) Mestrado Completo em:_ .............................................
( ) Mestrado em curso:_ ................................................
( ) Pós Graduação Latu Sensu completo em:_..............................
( ) Pós Graduação Latu Sensu em curso:_.................................
Cursos de Capacitação, reciclagem, participação em congresso, seminários,
na área de assistência Social.
Nº de documentos com carga horária de 04 a 08 horas cada: ( ).
Nº de documentos com carga horária acima de 08h a 20 horas cada: ( ).
Nº de documentos com carga horária acima de 20 horas cada: ( ).
Contagem de tempo de experiência
Tipo de documento:_ ....................................................
Expedido Por:_ .........................................................
Tempo em dias: _ ....... ( ) .
Área de Experiência: _ .................................................
OBSERVAÇÃO:
Data: ___________/_ ..................../2007.
Assinatura do ( a ) Candidato ( a ):_...................................
Assinatura do Servidor: _ ..............................................

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