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norma nº 19/2009

Tipo Portaria
Número / Ano 19 / 2009
Date 2009-03-10
EmentaNOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA VERIFICAÇÃO DE REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
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PORTARIA Nº 019/2009
NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA VERIFICAÇÃO DE
REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
O Presidente da Câmara Municipal de Sete Lagoas, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo inciso XVIII, do art. 51, do Regimento Interno da Câmara Municipal, e,
CONSIDERANDO o Requerimento nº 303/2009, de autoria do Vereador Caio
Márcio Dutra Teixeira, subscrita pelos vereadores Duílio de Castro Faria, Renato Gomes, Euro
Andrade Lanza e Reginaldo Pereira de Souza, aprovado em única discussão na reunião ordinária
ocorrida no dia 10 de março de 2009,
R E S O L V E :
Art. 1º Nomear Comissão Especial, formada pelos Vereadores:
I­ Caio Márcio Dutra Teixeira
II – Claudinei Dias da Silva
III­ Marcelo Pires Rodrigues
Art. 2º A Comissão nomeada no artigo anterior tem por finalidade específica
verificar e negociar junto ao Executivo Municipal o reajuste salarial dos servidores públicos
municipais.
Art. 3º A presidência da Comissão Especial de que trata esta portaria será
exercida pelo Vereador  autor do Requerimento, Caio Márcio Dutra Teixeira.
Art. 4º Fica estabelecido o prazo de 60 dias para a conclusão dos trabalhos da
Comissão.
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
       Sete Lagoas, 10 de março de 2009.
         DUÍLIO DE CASTRO FARIA
              Presidente da Câmara

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