| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 3476 / 2007 |
| Date | 2007-05-17 |
| Ementa | NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO POPULAR E REVOGA O DECRETO Nº 2856 DE 28 DE MARÇO DE 2.003. |
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www.LeisMunicipais.com.br DECRETO Nº 3476, de 17 de maio de 2007 NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO POPULAR E REVOGA O DECRETO Nº 2856 DE 28 DE MARÇO DE 2.003. O Prefeito do Município de Sete Lagoas no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inc. IX do art. 102 da Lei Orgânica do Município de Sete Lagoas, e atendendo ao disposto no art. 20 da Lei Municipal nº 5.248 de 09 de janeiro de 1.997 e suas modificações posteriores; DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados os seguintes membros para compor o Conselho Municipal de Habitação Popular: I - Eduardo Geraldo Teixeira Junior; II - Cristiane Alves Teixeira; III - Elizabeth das Graças Abreu e Silva; IV - Ermelinda Martins Cândido; V - Arnaldo Nogueira; VI - Márcio Paulino Silva Torres; VII - Geraldo Donizete de Carvalho. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições do Decreto nº 2.856 de 28 de março de 2003. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 17 de maio de 2007. LEONE MACIEL FONSECA Prefeito Municipal MAURO CLEBER GONÇALVES JUNIOR Secretário Municipal de Administração ANTONIO VALLADARES BAHIA NETO Procurador Geral do Município em substituição