| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 3488 / 2007 |
| Date | 2007-05-25 |
| Ementa | NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO MUNICIPAL DO TRABALHO DE SETE LAGOAS. |
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www.LeisMunicipais.com.br DECRETO Nº 3488, de 25 de maio de 2007 NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO MUNICIPAL DO TRABALHO DE SETE LAGOAS. O Prefeito do Município de Sete Lagoas, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas no inciso IX do art. 102 da Lei Orgânica do Município de Sete Lagoas; CONSIDERANDO as disposições do Decreto nº 2.216 de 11 de julho de 1996 que criou a Comissão Municipal do Trabalho com o propósito principal de estabelecer medidas para fortalecer o Sistema Municipal de Emprego; DECRETA: 1º Ficam nomeados os seguintes membros para compor a Comissão Municipal do Trabalho de Sete Lagoas: I - representando o Poder Público Municipal: a) Titular: Alcione Miriam de Carvalho Teixeira Suplente: Shoiti Milton Takeuchi b) Titular: Valéria de Vasconcelos Abreu Suplente: Jakeline França Dutra c) Titular: Gizela Mara Cristeli Suplente: Mariana da Glória Abreu Silva II - representando a classe dos Trabalhadores: a) Titular: Dalva Soares Pinto Suplente: Simone França Marques b) Titular: Ronaldo Rodrigues Silva Suplente: Márcio Santos Ferreira c) Titular: Ernane Geraldo Dias Suplente: Márcio Gomes III - representando a classe Patronal: a) Titular: Simone da Consolação Costa Suplente: Gilmara Clistian Silva Costa b) Titular: Rosani Aparecida de Souza Lopes Suplente: Roberto Luiz Andrade Duarte c) Titular: Carlos Alberto Machado Fernando Suplente: Túlio Alves Costa Art. 2º Fica nomeada como Secretária Executiva da Comissão Municipal do Trabalho de Sete Lagoas, Ana Regina Viana, representante do Sistema Nacional de Empregos - SINE de Sete Lagoas, de acordo com as instruções normativas do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT e do Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Geração de Renda no Estado de Minas Gerais - CETER-MG. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 25 de maio de 2007. LEONE MACIEL FONSECA Prefeito Municipal MAURO CLÉBER GONÇALVES JÚNIOR Secretário Municipal de Administração ANTONIO VALLADARES BAHIA NETO Procurador Geral do Município em substituição