| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 3489 / 2007 |
| Date | 2007-05-28 |
| Ementa | CONVOCA A VIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE. |
| native_id | 7324 |
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www.LeisMunicipais.com.br DECRETO Nº 3489, de 28 de maio de 2007 CONVOCA A VIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE. O Prefeito do Município de Sete Lagoas, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas no inciso IX do art. 102 da Lei Orgânica do Município de Sete Lagoas e atendendo ao disposto na Lei Federal nº 8.142 de 28/12/90 e na Lei Municipal nº 4.576/1992 e suas alterações posteriores; DECRETA: Art. 1º Fica convocada a VIII Conferência Municipal de Saúde, fórum máximo de deliberação da Política Municipal de Saúde, com o tema "Saúde e Qualidade de Vida: Políticas de Estado e Desenvolvimento", a ser realizada no auditório da Escola Técnica Municipal de Sete Lagoas - FUMEP, situado à Avenida Professor Alberto Moura, nº 1111, Distrito Industrial, nesta cidade, nos dias 06 e 07 de julho de 2007, nos seguintes horários: I - dia 06 de julho, das 18:00 às 22:00 horas; II - dia 07 de julho, das 08:00 às 18:00 horas. Parágrafo Único - A conferência será amplamente aberta à participação do público interessado. Art. 2º São objetivos da VIII Conferência Municipal de Saúde: I - avaliar a Política de Saúde do Município sob a ótica da qualidade de vida; II - propor estratégias para o Sistema de Saúde do Município, visando a efetivação do direito à saúde; III - propor estratégias e ações direcionadas à promoção e ao desenvolvimento da qualidade de vida dos munícipes. Art. 2º As despesas decorrentes da realização deste evento correrão à conta de dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Saúde. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 28 de maio de 2007. LEONE MACIEL FONSECA Prefeito Municipal GERALDO DONIZETE DE CARVALHO Secretário Municipal de Saúde ANTONIO VALLADARES BAHIA NETO Procurador Geral do Município em substituição