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norma nº 3495/2007

Tipo Decreto
Número / Ano 3495 / 2007
Date 2007-06-04
EmentaREGULAMENTA DIA E LOCAL PARA REALIZAÇÃO DO CARNASETE/2007.
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DECRETO Nº 3495, de 04 de junho de 2007
REGULAMENTA DIA E LOCAL PARA REALIZAÇÃO DO CARNASETE/2007.
O Prefeito do Município de Sete Lagoas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos VIII e IX, do art.
102, da Lei Orgânica do Município de Sete Lagoas, CONSIDERANDO que o evento "CARNASETE", carnaval temporão de Sete
Lagoas, já se encontra incluído no calendário oficial de eventos do Município, em conformidade com a Lei 5.564/98;
CONSIDERANDO que o artigo 2º da Lei 5.564 de 05 de maio de 1.998, alterado pela Lei nº 6.819 de 27 de agosto de 2003,
estabelece que o dia e o local onde será realizado este evento deverá ser definido através de decreto do Poder
Executivo Municipal; CONSIDERANDO que este evento apresenta manifestações artísticas culturais que valorizam o turismo
da cidade, garante o aquecimento da economia local, além de propiciar a geração de empregos e promover lazer e
entretenimento aos participantes; DECRETA:
Art. 1º O "CARNASETE" será realizado nos dias 05, 06 e 07 de outubro do corrente ano, no Parque de Exposições JK,
situado à Rua Dallas, nº 60, bairro Sindicato Rural, nesta cidade de Sete Lagoas.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 04 de junho de 2007.
LEONE MACIEL FONSECA
Prefeito Municipal
JUNIA LETÍCIA TORRES DE MOURA
Secretaria Municipal de Turismo
ANTONIO VALLADARES BAHIA NETO
Procurador Geral do Município em substituição

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