| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 3495 / 2007 |
| Date | 2007-06-04 |
| Ementa | REGULAMENTA DIA E LOCAL PARA REALIZAÇÃO DO CARNASETE/2007. |
| native_id | 7330 |
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www.LeisMunicipais.com.br DECRETO Nº 3495, de 04 de junho de 2007 REGULAMENTA DIA E LOCAL PARA REALIZAÇÃO DO CARNASETE/2007. O Prefeito do Município de Sete Lagoas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos VIII e IX, do art. 102, da Lei Orgânica do Município de Sete Lagoas, CONSIDERANDO que o evento "CARNASETE", carnaval temporão de Sete Lagoas, já se encontra incluído no calendário oficial de eventos do Município, em conformidade com a Lei 5.564/98; CONSIDERANDO que o artigo 2º da Lei 5.564 de 05 de maio de 1.998, alterado pela Lei nº 6.819 de 27 de agosto de 2003, estabelece que o dia e o local onde será realizado este evento deverá ser definido através de decreto do Poder Executivo Municipal; CONSIDERANDO que este evento apresenta manifestações artísticas culturais que valorizam o turismo da cidade, garante o aquecimento da economia local, além de propiciar a geração de empregos e promover lazer e entretenimento aos participantes; DECRETA: Art. 1º O "CARNASETE" será realizado nos dias 05, 06 e 07 de outubro do corrente ano, no Parque de Exposições JK, situado à Rua Dallas, nº 60, bairro Sindicato Rural, nesta cidade de Sete Lagoas. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 04 de junho de 2007. LEONE MACIEL FONSECA Prefeito Municipal JUNIA LETÍCIA TORRES DE MOURA Secretaria Municipal de Turismo ANTONIO VALLADARES BAHIA NETO Procurador Geral do Município em substituição