| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 3496 / 2007 |
| Date | 2007-06-04 |
| Ementa | DECLARA PONTO FACULTATIVO NO DIA QUE MENCIONA. |
| native_id | 7331 |
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DECRETO Nº 3496, de 04 de junho de 2007 DECLARA PONTO FACULTATIVO NO DIA QUE MENCIONA. O Prefeito do Município de Sete Lagoas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inc. XI do art. 102 da Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO que dia 07 de junho de 2007, quinta-feira, será feriado municipal para celebração do dia de Corpus Christi, conforme determina a Lei nº 5.332 de 21 de maio de 1997; CONSIDERANDO que na maioria dos órgãos públicos não haverá expediente no dia 08 de junho de 2007; DECRETA: Art. 1º Fica declarado Ponto Facultativo nas repartições públicas da Administração Pública Municipal, dia 08 de junho de 2007, sexta-feira. Parágrafo Único - Serão realizados os serviços julgados indispensáveis e essenciais. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 04 de junho de 2007. LEONE MACIEL FONSECA Prefeito Municipal MAURO CLEBER GONÇALVES JÚNIOR Secretário Municipal de Administração ANTONIO VALLADARES BAHIA NETO Procurador Geral do Município em substituição