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norma nº 3496/2007

Tipo Decreto
Número / Ano 3496 / 2007
Date 2007-06-04
EmentaDECLARA PONTO FACULTATIVO NO DIA QUE MENCIONA.
native_id7331

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DECRETO Nº 3496, de 04 de junho de 2007
DECLARA PONTO FACULTATIVO NO DIA QUE MENCIONA.
O Prefeito do Município de Sete Lagoas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inc. XI do art. 102 da Lei
Orgânica do Município; CONSIDERANDO que dia 07 de junho de 2007, quinta-feira, será feriado municipal para celebração
do dia de Corpus Christi, conforme determina a Lei nº 5.332 de 21 de maio de 1997; CONSIDERANDO que na maioria dos
órgãos públicos não haverá expediente no dia 08 de junho de 2007; DECRETA:
Art. 1º Fica declarado Ponto Facultativo nas repartições públicas da Administração Pública Municipal, dia 08 de junho
de 2007, sexta-feira.
Parágrafo Único - Serão realizados os serviços julgados indispensáveis e essenciais.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 04 de junho de 2007.
LEONE MACIEL FONSECA
Prefeito Municipal
MAURO CLEBER GONÇALVES JÚNIOR
Secretário Municipal de Administração
ANTONIO VALLADARES BAHIA NETO
Procurador Geral do Município em substituição

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