| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 3501 / 2007 |
| Date | 2007-06-14 |
| Ementa | SUBSTITUI MEMBROS REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS CONFORME LEI COMPLEMENTAR Nº 109 DE 09 DE OUTUBRO DE 2006. |
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www.LeisMunicipais.com.br DECRETO Nº 3501, de 14 de junho de 2007 SUBSTITUI MEMBROS REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS CONFORME LEI COMPLEMENTAR Nº 109 DE 09 DE OUTUBRO DE 2006. O Prefeito Municipal no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 102, inc. IX, da Lei Orgânica do Município de Sete Lagoas e atendendo ao disposto na Lei Complementar nº 109 de 09 de outubro de 2006; DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados os seguintes membros para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento do Plano Diretor do Município de Sete Lagoas: I - representando a Secretaria Municipal de Obras Públicas: a) Arnaldo Nogueira (membro efetivo) em substituição a Matusalém de Andrade; b) Afonso Henrique Gonçalves França (membro suplente) em substituição a Sastre Soares Moreira; III - representando a Secretaria Municipal de Justiça Social: a) Karla Resende Duffles (membro efetivo) em substituição a Kátia Maria Teixeira Nogueira; b) Marlene Carvalho Santos Bastos (membro suplente) em substituição a Valdir Ferreira da Silva. II - representando a Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Agropecuária, Mônica Braga de Vasconcelos Costa (membro efetivo) em substituição a Maria Mércia Avelar Nicol. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 14 de junho de 2007. LEONE MACIEL FONSECA Prefeito Municipal MAURO CLEBER GONÇALVES JUNIOR Secretário Municipal de Administração ANA LAURA DE OLIVEIRA E SILVA Procuradora Geral do Município