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norma nº 3502/2007

Tipo Decreto
Número / Ano 3502 / 2007
Date 2007-06-15
EmentaALTERA O DECRETO Nº 3413 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2007 QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA IMÓVEIS NO BAIRRO VÁRZEA.
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DECRETO Nº 3502, de 15 de junho de 2007
ALTERA O DECRETO Nº 3413 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2007 QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA IMÓVEIS NO BAIRRO VÁRZEA.
O Prefeito do Município de Sete Lagoas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos VIII e IX, do art.
102, da Lei Orgânica do Município de Sete Lagoas; DECRETA:
Art. 1º A alínea "e" do inciso I do art. 1º do Decreto nº 3.413 de 07 de fevereiro de 2007 passa a vigorar com a
seguinte redação:
"Art. 1º ...
I - ...
...
e) Área A5 - medindo 460,36m², com os seguintes limites e confrontações: iniciase no marco M3 cravado no cruzamento das
duas ruas, daí segue sob cerca rumo a rua Dom João VI com extensão de 26,50 metros até o marco P4, daí segue 37,26
metros confrontando com Herdeiros de José Geraldo Figueiredo Nogueira até o marco P3, daí segue 27,40 metros
confrontando com área destinada a desapropriação de mesmo proprietário até o marco M3 onde teve início tais limites e
confrontações."
Art. 2º As alíneas "a" e "b" do inciso II do art.1º do Decreto nº 3.413 de 07 de fevereiro de 2007 passam a vigorar com
as seguintes redações:
"Art. 1º ...
I - ...
II - ...
a) Área B - medindo 1.110,00m², com os seguintes limites e confrontações: inicia-se no M9 cravado próximo ao córrego
dos Pinhões, daí segue azimute de 258º15´ e 15,60 metros até o M8, córrego acima, daí segue azimute de 335º30´ e 60,80
metros até o M18, confrontando com Joaquim Reis Bastos, daí segue azimute de 315º20´ e 21,00 metros até o M19,
confrontando com o mesmo, daí segue azimute de 104º45´ e 28,00 metros até o M26 confrontando com Canaan Material de
Construção Comércio, Indústria e Representação Ltda., daí segue azimute de 154º15´ e 66,50 metros até o M9,
confrontando com Joaquim Reis Bastos onde teve início destes limites e confrontações.
b) Área D - medindo 76,245m², com os seguintes limites e confrontações: iniciase no M23 cravado no muro confrontando
com Canaan Material de Construção Comércio, Indústria e Representação Ltda., daí segue 6,90 metros até o ponto 1, no
canto da rua Cristalino Sales, daí segue 11,05 metros até o ponto 2, divisa com a rua Cristalino Sales, daí segue 6,90
metros até o ponto 3, confrontando com Joaquim Reis Bastos, daí segue 7,13 metros até o M22 confrontando com Joaquim
Reis Bastos, daí segue 3,82 metros até o M23 onde teve início destes limites e confrontações."
Art. 3º O inciso III do art.1º do Decreto nº 3.413 de 07 de fevereiro de 2007 passa a vigorar com a seguinte redação:
"III - de propriedade de Canaan Material de Construção Comércio, Indústria e Representação Ltda., situado no Bairro
Várzea, constituído pela Área C, medindo 4.981,95m², com os seguintes limites e confrontações: inicia-se no M19 cravado
no muro de Joaquim Reis Bastos e cerca divisa com Canaan Material de Construção Comércio, Indústria e Representação
Ltda., daí segue azimute de 284º10´ e 268,50 metros até o M20, confrontando com Joaquim Reis Bastos, daí segue azimute
de 284º10´ e 69,74 metros até o M22, na divisa com a rua Cristalino Sales, daí segue azimute de 6º20´ e 3,82 metros até
o M23, canto da divisa da rua Cristalino Sales, daí segue azimute de 95º15´ e 70,48 metros até o M24 confrontando com
Canaan Material de Construção Comércio, Indústria e Representação Ltda., daí segue azimute de 104º00´ e 264,01 metros
até o M25, confrontando com o mesmo, daí segue azimute de 133º00´ e 29,50 metros até o M26 na cerca da divisa com
Joaquim Reis Bastos, daí segue azimute de 284º10´ e 27,50 metros até o M19 confrontando com Joaquim Reis Bastos onde
teve início destes limites e confrontações."
Art. 4º As plantas de localização e os memoriais descritivos das áreas desapropriadas fazem parte integrante deste
Decreto.
Art. 5º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 15 de junho de 2007.
LEONE MACIEL FONSECA
Prefeito Municipal
ARNALDO NOGUEIRA
Secretário Municipal de Obras Públicas
ANA LAURA DE OLIVEIRA E SILVA
Procuradora Geral do Município

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