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norma nº 3503/2007

Tipo Decreto
Número / Ano 3503 / 2007
Date 2007-06-15
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA IMÓVEIS NO LOCAL DENOMINADO AREIAS E NO BAIRRO EMÍLIA
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DECRETO Nº 3503, de 15 de junho de 2007
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA IMÓVEIS NO LOCAL DENOMINADO AREIAS E NO BAIRRO EMÍLIA.
O Prefeito do Município de Sete Lagoas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos VIII e IX, do art.
102, da Lei Orgânica do Município de Sete Lagoas, CONSIDERANDO a necessidade de regularização viária para que o
Departamento Estadual de Obras Públicas - DEOP execute as obras de duplicação da Avenida Padre Tarcísio e Rotatória
localizada no trecho conhecido como Trevo Barbosa Melo; CONSIDERANDO o fato de que é exigência da Caixa Econômica
Federal a regularização da citada área para possibilitar o andamento do projeto de construção de 500 (quinhentas)
residências no Bairro Ondina Vasconcelos - Cidade de Deus; DECRETA:
Art. 1º Ficam declarados de utilidade pública, para efeito de desapropriação de pleno domínio, em juízo ou fora dele,
os seguintes imóveis:
I - de propriedade de Elísio Queiroz Carneiro, situado no local denominado Areias, constituído pela área medindo
20.978,09m², com os seguintes limites e confrontações: inicia-se no marco M0 cravado na faixa da rodovia Sete Lagoas /
Funilândia com azimute 75º17´ a uma distância de 7,74 metros até o marco M1, daí segue a com azimute 101º28´ a uma
distância de 29,79 metros confrontando com faixa da rodovia Sete Lagoas / Funilândia até o marco M², daí segue com
azimute de 88º31´ a um distância de 9,12 metros confrontando com faixa da rodovia Sete Lagoas / Funilândia até o marco
M3, daí segue com azimute de 71º48´ a uma distância de 19,18 metros confrontando com faixa da rodovia Sete Lagoas /
Funilândia até o marco M4, daí segue com azimute de 53º12´ a uma distância de 10,68 metros confrontando com faixa da
rodovia Sete Lagoas / Funilândia até o marco M5, daí segue com azimute de 39º32´ a uma distância de 14,78 metros
confrontando com faixa da rodovia Sete Lagoas / Funilândia até o marco M6, daí segue com azimute de 24º45´ a uma
distância de 11,88 metros confrontando com início de terrenos de Elísio Queiroz Carneiro até o marco M7, daí segue com
azimute de 46º32´ a uma distância de 21,09 metros confrontando com Elísio Queiroz Carneiro até o marco M8, daí segue
com azimute de 31º06´ a uma distância de 22,59 metros confrontando com Elísio Queiroz Carneiro até o marco M9, daí
segue com azimute de 21º38´ a uma distância de 41,96 metros confrontando com Elísio Queiroz Carneiro até o marco M10,
daí segue com azimute de 35º07´ a uma distância de 23,43 metros confrontando com Elísio Queiroz Carneiro até o marco
M11, daí segue com azimute de 34º38´ a uma distância de 20,96 metros confrontando com Elísio Queiroz Carneiro até o
marco M12, daí segue com azimute de 44º55´ a uma distância de 27,57 metros confrontando com faixa da rodovia Sete
Lagoas / Funilândia até o marco M13, daí segue com azimute de 46º40´ a uma distância de 58,51 metros confrontando com
faixa da rodovia Sete Lagoas / Funilândia até o marco M14, daí segue com azimute de 43º47´ a uma distância de 43,47
metros confrontando com faixa da rodovia Sete Lagoas / Funilândia até o marco M15, daí segue com azimute de 37º56´ a
uma distancia de 55,11 metros confrontando com faixa da rodovia Sete Lagoas / Funilândia até o marco M16, daí segue com
azimute de 29º06´ a uma distância de 51,75 metros confrontando com faixa da rodovia Sete Lagoas / Funilândia até o
marco M17, daí segue com azimute de 23º25´ a umadistancia de 26,41 metros confrontando com faixa da rodovia Sete Lagoas
/ Funilândia até o marco M18, daí segue com azimute de 17º37´ a uma distância de 27,06 metros confrontando com faixa da
rodovia Sete Lagoas / Funilândia até o marco M19, daí segue com azimute de 15º40´ a uma distância de 72,01 metros
confrontando com faixa da rodovia Sete Lagoas / Funilândia até o marco M20, daí segue com azimute de 16º55´ a uma
distancia de 25,62 metros confrontando com faixa da rodovia Sete Lagoas / Funilândia até o marco M21, daí segue com
azimute de 21º59´ a uma distância de 16,39 metros confrontando com faixa da rodovia Sete Lagoas / Funilândia até o
marco M22, daí segue com azimute de 31º42´a uma distancia de 17,88 metros confrontando com faixa da rodovia Sete Lagoas
/ Funilândia até o marco M23, daí segue com azimute de 41º48´ a uma distancia de 30,37 metros confrontando com faixa da
rodovia Sete Lagoas / Funilândia até o marco M24, daí segue com azimute de 50º29´ a uma distancia de 30,27 metros
confrontando com faixa da rodovia Sete Lagoas / Funilândia até o marco M25, daí segue com azimute de 59º58` a uma
distancia de 18,49 metros confrontando com faixa da rodovia Sete Lagoas / Funilândia até o marco M26, daí segue com
azimute de 193º20´ a uma distancia de 27,49 metros confrontando com Av. Nadir F. de Castro até o marco 27, daí segue
com azimute de 231º54´ a uma distancia de 10,78 metros confrontando com Elísio Queiroz Carneiro até o marco M28, daí
segue com azimute de 220º27´ a uma distancia de 25,85 metros confrontando com Elísio Queiroz Carneiro até o marco M29,
daí segue com azimute de 208º50` a uma distancia de 30,78 metros confrontando com Elísio Queiroz Carneiro até o marco
M30, daí segue com azimute de 199º28´ a uma distancia de 12,89 metros confrontando com Elísio Queiroz Carneiro até o
marco M31, daí segue com azimute de 196º50` a uma distancia de 78,07 metros confrontando com Elísio Queiroz Carneiro
até o marco M32, daí segue com azimute de 199º02´ a uma distancia de 36,85 metros confrontando com Elísio Queiroz
Carneiro até o marco M33, daí segue com azimute 203º25´ a uma distancia de 35,98 metros confrontando com Elísio Queiroz
Carneiro até o marco M34, daí segue com azimute de 207º28´ a uma distancia de 33,33 metros confrontando com Elísio
Queiroz Carneiro até o marco M35, daí segue com azimute de 212º14´ a uma distancia de 43,32 metros confrontando com
Elísio Queiroz Carneiro até o marco M36, daí segue com azimute de 216º31` a uma distancia de 35,29 metros confrontando
com Elísio Queiroz Carneiro até o marco M37, daí segue com azimute de 221º09´ a uma distancia de 38,45 metros
confrontando com Elísio Queiroz Carneiro até o marco M38, daí segue com azimute de 223º17´ a uma distancia de 41,97
metros confrontando com Elísio Queiroz Carneiro até o marco M39, daí segue com azimute de 217º42´ a uma distancia de
30,09 metros confrontando com Elísio Queiroz Carneiro até o marco M40, daí segue com azimute de 210º50´ a uma distancia
de 24,55 metros confrontando com Elísio Queiroz Carneiro até o marco M41, daí segue com azimute de 206º03` a uma
distancia de 15,14 metros confrontando com Elísio Queiroz Carneiro até o marco M42, daí segue com azimute de 204º11` a
uma distancia de 61,74 metros confrontando com Elísio Queiroz Carneiro até o marco M43, daí segue com azimute de
208º37´ a uma distancia de 17,89 metros confrontando com Elísio Queiroz Carneiro até o marco M44, daí segue com azimute
de 220º45` a uma distancia de 28,49 metros confrontando com Elísio Queiroz Carneiro até o marco M45, daí segue com
azimute de 231º42´ a uma distancia de 15,31 metros confrontando com Elísio Queiroz Carneiro até o marco M46, daí segue
com azimute de 243º55` a uma distancia de 33,45 metros confrontando com Elísio Queiroz Carneiro até o marco M47, daí
segue com azimute de 260º16` a uma distancia de 30,19 metros confrontando com Elísio Queiroz Carneiro até o marco M48,
daí segue com azimute de 275º50´ a uma distancia de 30,47 metros confrontando com Elísio Queiroz Carneiro até o marco
M49, daí segue com azimute de 290º18` a uma distancia de 33,94 metros confrontando com Elísio Queiroz Carneiro até o
marco M50, daí segue com azimute de 47º34´ a uma distância de 14,75 metros confrontando com faixa de domínio da FCA
(Ferrovia Central Atlântica) até o marco M0 onde teve início tais limites e confrontações;
II - de propriedade de Rolando Corrêa, situado no local denominado Areias, constituído pela área medindo 635,30m², com
os seguintes limites e confrontações: inicia-se no marco MO cravado no canto do terreno de Rolando Correa com azimute
de 86º01` a uma distancia de 40,93 metros confrontando com a faixa de domínio da rodovia Sete Lagoas / Funilândia até o
marco M1, daí segue com azimute de 176º36´ a uma distancia de 13,00 metros confrontando com Rolando Correa até o marco
M², daí segue com azimute de 267º01´ a uma distancia de 16,53 metros confrontando com Rolando Correa até o marco M3,
daí segue com azimute de 256º19` a uma distancia de 11,89 metros confrontando com Rolando Correa até o marco M4, daí
segue com azimute de 251º04` a uma distancia de 18,65 metros confrontando com Rolando Correa até o marco M5, daí segue
com azimute de 11º34` a uma distancia de 20,55 metros confrontando com Rolando Correa até o marco M0 onde teve inicio
tais limites e confrontações;
III - de propriedade de Cincinatus Goulart Mascarenhas, situado no local denominado Areias, constituído pela área
medindo 7.783,88m², com os seguintes limites e confrontações: inicia-se no marco M0 cravado no canto do terreno de
Cincinatus Goulart Mascarenhas com azimute de 229º12` a uma distancia de 13,65 metros até o marco M1, daí segue com
azimute de 299º18´ a uma distancia de 52,05 metros confrontando com Cincinatus Goulart Mascarenhas até o marco M², daí
segue com azimute de 309º12´ a uma distancia de 22,24 metros confrontando com Cincinatus Goulart Mascarenhas até o
marco M3, daí segue com azimute de 319º39` a uma distancia de 16,05 metros confrontando com Cincinatus Goulart
Mascarenhas até o marco M4, daí segue com azimute de 327º55` a uma distancia de 16,69 metros confrontando com
Cincinatus Goulart Mascarenhas até o marco M5, daí segue com azimute de 338º57` a uma distancia de 23,55 metros
confrontando com Cincinatus Goulart Mascarenhas até o marco M6, daí segue com azimute de 351º08` a uma distancia de
21,35 metros confrontando com Cincinatus Goulart Mascarenhas até o marco M7, daí segue com azimute de 2º31` a uma
distancia de 21,93 metros confrontando com Cincinatus Goulart Mascarenhas até o marco M8, daí segue com azimute de
13º59` a uma distancia de 20,02 metros confrontando com Cincinatus Goulart Mascarenhas até o marco M9, daí segue com
azimute de 30º10` a uma distancia de 22,61 metros confrontando com Cincinatus Goulart Mascarenhas até o marco M10, daí
segue com azimute de 30º50` a uma distancia de 223,76 metros confrontando com Cincinatus Goulart Mascarenhas até o
marco M11, daí segue com azimute de 107º28` a uma distancia de 19,90 metros confrontando com Bairro Bela Vista III até
o marco M12, daí segue com azimute de 211º18` a uma distancia de 226,90 metros confrontando com faixa de domínio Sete
Lagoas / Funilândia até o marco M13, daí segue com azimute de 199º23` a uma distancia de 36,23 metros confrontando com
faixa de domínio Sete Lagoas / Funilândia até o marco M14, daí segue com azimute de 175º28´ a uma distancia de 40,49
metros confrontando com faixa de domínio Sete Lagoas / Funilândia até o marco M15, daí segue com azimute de 160º25` a
uma distancia de 11,05 metros confrontando com faixa de domínio Sete Lagoas / Funilândia até o marco M16, daí segue com
azimute de 154º54` a uma distancia de 12,10 metros confrontando com faixa de domínio Sete Lagoas / Funilândia até o
marco M17, daí segue com azimute de 144º08` a uma distancia de 36,79 metros confrontando com faixa de domínio Sete
Lagoas / Funilândia até o marco M18, daí segue com azimute de 60º36` a uma distancia de 55,48 metros até o marco M0
onde teve início tais limites e confrontações;
IV - de propriedade de Rosa Paula Marques, situados no Bairro Emília, constituídos pelas áreas a seguir relacionadas:
a) Área A1 - medindo 1.171,87m², com Frente com extensão de 53,34 metros confrontando com Av. Prefeito Alberto Moura;
Fundo com extensão de 82,23 metros confrontando com Rosa Paula Marques e de 13,27 metros confrontando com Área A2 (José
Manoel Gomes Louzada); Lado Direito com extensão de 47,83 metros confrontando com Av. Prefeito Alberto Moura; Lado
Esquerdo com extensão de 19,56 metros confrontando com Rua Santa Juliana;
b) Área B - medindo 354,15m², com Frente com extensão de 31,00 metros confrontando com Av. Prefeito Alberto Moura;
Fundo com extensão de 61,67 metros confrontando com Rosa Paula Marques; Lado Esquerdo com extensão de 42,50 metros
confrontando com Av.Padre Tarcizo Gonçalves;
V - de propriedade de José Manoel Gomes Louzada, situados no Bairro Emília, constituídos pelas áreas a seguir
relacionadas:
a) Área A2.1 - medindo 69,53m², com Frente com extensão de 11,87 metros confrontando com Av. Prefeito Alberto Moura;
Fundo com extensão de 10,37 metros confrontando com José Manoel Gomes Louzada; Lado Direito com extensão de 1,56 metros
confrontando com área A3 (Madeireira Aliar Ltda); Lado Esquerdo com extensão de 10,37 metros confrontando com Área A1
(Rosa Paula Marques);
b) Área A2.2 - medindo 0,32m², com Frente com extensão de 1,32 metros confrontando com Rua Santa Juliana; Lado Direito
com extensão de 0,50 metros confrontando com Área A1 (Rosa Paula Marques); Lado Esquerdo com de extensão 1,33 metros
confrontando com José Manoel Gomes Louzada;
VI - de propriedade de Madeireira Aliar Ltda, situado no Bairro Emília, constituído pela Área A3 - medindo 1,59m², com
Frente com extensão de 2,07 metros confrontando com Av. Prefeito Alberto Moura; Lado Direito com de extensão 2,42
metros confrontando com Madeireira Aliar Ltda; Lado Esquerdo com extensão de 1,56 metros confrontando com Área A2 (José
Manoel Gomes Louzada);
VII - de propriedade de Ronaldo Marciano Gomes, situado no Bairro Emília, constituído pela Área C1 - medindo 230,61m²,
com Frente com extensão de 12,00 metros confrontando com Av. Prefeito Alberto Moura; Fundo com extensão de 12,73 metros
confrontando com Ronaldo Marciano Gomes; Lado Direito com de extensão 18,00 metros confrontando com Av. Raimundo
Geraldino Fonseca; Lado Esquerdo com extensão de 20,10 metros confrontando com Área C2 (Francisco José da Silva);
VIII - de propriedade de Francisco José da Silva, situado no Bairro Emília, constituído pela Área C2 - medindo
375,77m², com Frente com extensão de 13,00 metros confrontando com Av. Prefeito Alberto Moura; Fundo com de extensão
12,00 metros confrontando com José Armando de Carvalho; Lado Direito com de extensão 30,20 metros confrontando com
Ronaldo Marciano Gomes; Lado Esquerdo com extensão de 17,90 metros confrontando com Área C3 (Floriza Alves da Silva) e
13,30 metros confrontando com José Armando de Carvalho;
IX - de propriedade de Floriza Alves da Silva, situado no Bairro Emília, constituído pela Área C3 - medindo 196,92m²,
com Frente com extensão de 10,60 metros confrontando com Av. Prefeito Alberto Moura; Fundo com extensão de 12,50 metros
confrontando com José Armando de Carvalho; Lado Direito com extensão de 17,90 metros confrontando com Área C2
(Francisco José da Silva); Lado Esquerdo com extensão de 18,80 metros confrontando com Área C4 (José Armando de
Carvalho);
X - de propriedade de José Armando de Carvalho, situado no Bairro Emília, constituído pela Área C4 - medindo 15,60m²,
com Frente com extensão de 0,83 metros confrontando com Av. Prefeito Alberto Moura; Fundo com extensão de 0,83 metros
confrontando com José Armando de Carvalho; Lado Direito com extensão de 18,80 metros confrontando com José Armando de
Carvalho; Lado Esquerdo com extensão de 18,80 metros confrontando com José Armando de Carvalho e José Rodrigues
Oliveira;
XI - de propriedade de José Armando de Carvalho e José Rodrigues Oliveira, situado no Bairro Emília, constituído pela
Área C5 - medindo 194,94m², com Frente com extensão de 10,20 metros confrontando com Av. Prefeito Alberto Moura; Fundo
com extensão de 4,60 metros confrontando com José Armando de Carvalho; Lado Direito com extensão de 27,90 metros
confrontando com José Armando de Carvalho; Lado Esquerdo com extensão de 25,20 metros confrontando com a Área C6.
Art. 2º As plantas de localização e os memoriais descritivos das áreas desapropriadas fazem parte integrante deste
Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 15 de junho de 2007.
LEONE MACIEL FONSECA
Prefeito Municipal
ARNALDO NOGUEIRA
Secretário Municipal de Obras Públicas
ANA LAURA DE OLIVEIRA E SILVA
Procuradora Geral do Município

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