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norma nº 3507/2007

Tipo Decreto
Número / Ano 3507 / 2007
Date 2007-06-19
EmentaNOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO POPULAR E REVOGA O DECRETO Nº 3476 DE 17 DE MAIO DE 2007.
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DECRETO Nº 3507, de 19 de junho de 2007
NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO POPULAR E REVOGA O DECRETO Nº 3476 DE 17 DE MAIO DE 2007.
O Prefeito do Município de Sete Lagoas no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inc. IX do art. 102 da Lei
Orgânica do Município de Sete Lagoas, e atendendo ao disposto no art. 19 da Lei Municipal nº 5.448 de 31 de outubro de
1.997; DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados os seguintes membros para compor o Conselho Municipal de Habitação Popular:
I - Diretor-Presidente do Serviço Autônomo de Água, Esgoto e Saneamento Urbano - SAAE: Lairson Couto;
II - Secretária Municipal de Justiça Social: Maria Aparecida França Canabrava;
III - Procuradora Geral do Município: Ana Laura de Oliveira e Silva;
IV - Secretário Municipal de Obras Públicas: Arnaldo Nogueira ;
V - Secretário Municipal de Infra-estrutura Urbana: Antônio Garcia Maciel;
VI - Coordenador do Procon: José Lucas Filho;
VII - representante da Câmara Municipal: Márcio Paulino Silva Torres;
VIII - representante da comunidade: Marina dos Santos Cafaggi.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições do Decreto nº 3.476 de 17 de maio de 2007.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 19 de junho de 2007.
LEONE MACIEL FONSECA
Prefeito Municipal
MAURO CLEBER GONÇALVES JUNIOR
Secretário Municipal de Administração
ANA LAURA DE OLIVEIRA E SILVA
Procuradora Geral do Município

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