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norma nº 3521/2007

Tipo Decreto
Número / Ano 3521 / 2007
Date 2007-07-10
EmentaNOMEIA MEMBROS PARA INTEGRAR O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - CODEMA.
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DECRETO Nº 3521, de 10 de julho de 2007
NOMEIA MEMBROS PARA INTEGRAR O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - CODEMA.
O Prefeito do Município de Sete Lagoas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos IX, do art. 102, da
Lei Orgânica do Município de Sete Lagoas, CONSIDERANDO que a Lei nº 7.417 de 10 de maio de 2007 que dispõe sobre a
reorganização do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental - CODEMA, apresenta uma nova composição de
representantes deste Conselho; CONSIDERANDO, assim, a necessidade de atender os dispositivos da Lei em regência,
nomeando membros para integrar este Conselho para atuação no biênio 2007/2008, conforme indicados através do
ofício/Codema/056/2007; DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados como membros integrantes do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental - CODEMA,
representando o Poder Público Municipal e a Sociedade Civil, de acordo com o art. 5º da Lei nº 7.417/2007:
I - representando a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais - 8º Pelotão de Meio Ambiente e Trânsito Rodoviário:
a) Membro Efetivo: Capitão PM Charles Generoso Baracho;
b) Membro Suplente: Cabo PM Dalton Soares Silva.
II - representado a Seltur / Secretaria Municipal de Turismo:
a) Membro Efetivo: Geraldo Marcos Carvalho Teixeira;
b) Membro Suplente: Cláudia Elane de Souza Soares.
III - representado a Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Agropecuária:
a) Membro Efetivo: Valéria de Vasconcelos Abreu;
b) Membro Suplente: Pedro Elysio de Freitas Figueiredo.
IV - representando a Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal de Sete Lagoas:
a) Membro Efetivo: Luiz Carlos Rodrigues de Oliveira;
b) Membro Suplente: Euro Andrade Lanza.
V - representando o Sindicato Rural de Sete Lagoas:
a) Membro Efetivo: Mauro de Melo Figueiredo;
b) Membro Suplente: Raimundo Teixeira Campolina.
VI - representando a ONG Adesa - Organização não Governamental ligada ao Meio Ambiente:
a) Membro Efetivo: Sílvio França Linhares;
b) Membro Suplente:Marco Aurélio Martins Correa.
VII - representando as Associações de Bairros - Associação Comunitária:
a) Membro Efetivo: Teodolina de Assis Lopes Gott;
b) Membro Suplente: Maria da Conceição Silva.
a) Membro Efetivo:Érika Regina de Oliveira Carvalho;
b) Membro Suplente: Juarez de Souza.
IX - representando Entidade de Ensino Superior:
a) Membro Efetivo: Ivanildo Evódio Marriel;
b) Membro Suplente:Carlos Henrique Nascimento Coura.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições dos incisos XI e XIII do art.1º do Decreto nº 3.402 de 16 de janeiro de 2007.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 10 de julho de 2007.
LEONE MACIEL FONSECA
Prefeito Municipal
LAIRSON COUTO
Secretário Municipal de Meio Ambiente
ANA LAURA DE OLIVEIRA E SILVA
Procuradora Geral do Município

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