| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 3528 / 2007 |
| Date | 2007-07-24 |
| Ementa | NOMEIA MEMBROS INTEGRANTES DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES DO SERVIÇO AUTONÔMO DE ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO URBANOSAAE. |
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www.LeisMunicipais.com.br DECRETO Nº 3528, de 24 de julho de 2007 NOMEIA MEMBROS INTEGRANTES DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES DO SERVIÇO AUTONÔMO DE ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO URBANO - SAAE. O Prefeito do Município de Sete Lagoas, no uso das atribuições legais que lhe são atribuídas pelo inc. IX do art. 102 da Lei Orgânica do Município de Sete Lagoas; DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados os seguintes membros, sob a presidência do primeiro, para compor a Comissão Especial de Licitações do Serviço Autônomo de Água, Esgoto e Saneamento Urbano - SAAE com o objetivo de proceder a todos os procedimentos de aquisições de bens e serviços referentes ao PAC - Programa de Aceleração do Crescimento do Governo Federal no Município de Sete Lagoas: I - Geraldo Donizete de Carvalho; II - Leonardo Davince Goulart; III - Luiz Márcio Cunha Machado; IV - Afonso Henrique Gonçalves França; V - Arnaldo Nogueira. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 24 de julho de 2007. LEONE MACIEL FONSECA Prefeito Municipal MAURO CLÉBER GONÇALVES JÚNIOR Secretário Municipal de Administração LAIRSON COUTO Presidente do Serviço Autônomo de Água, Esgoto e Saneamento Urbano - SAAE ANA LAURA DE OLIVEIRA E SILVA Procuradora Geral do Município