| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 3542 / 2007 |
| Date | 2007-08-10 |
| Ementa | NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR. |
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www.LeisMunicipais.com.br DECRETO Nº 3542, de 10 de agosto de 2007 NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR. O Prefeito do Município de Sete Lagoas, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso IX do artigo 102 da Lei Orgânica do Município de Sete Lagoas e atendendo ao disposto no § 2º do artigo 1º da Lei nº 4.932 de 15 de dezembro de 1.994, modificada pela Lei 6.805 de 07 de julho de 2003; DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados os seguintes membros para compor o Conselho Municipal de Alimentação Escolar, para um mandato de 02 (dois) anos: I - um representante do Poder Executivo, indicado pelo Chefe desse Poder: Efetivo: Andrea Cristina Brasil Suplente: Jordânia Castanheira Diniz II - um representante do Poder Legislativo, indicado formalmente pela Mesa Diretora desse Poder: Efetivo: Eduardo Dias da Silva Suplente: Maria Antonina de Sales III - dois representantes dos Professores, indicados formalmente pelos respectivos órgãos de classe: Efetivos: Lina Paula Corrêa de Noronha Leal Antônio Gutemberg Pereira Filho Suplentes: Maria Helena Cordeiro Guimarães Maria das Graças Canuto IV - dois representantes de Pais e Alunos das Escolas Municipais, indicados formalmente pelos conselhos escolares, ou pelas Associações de Pais e Mestres ou entidades similares: Efetivos: Afonso de Jesus Lopes Douglas de Paula Vicente da Silva Suplentes: Maria José Teixeira Faria Geralda Lúcia Pereira V - um representante de outro segmento da sociedade civil, indicado formalmente pelo segmento representando: Efetivo: Eliana de Fátima Soares Pereira Freitas Suplente: Juarez de Souza Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 10 de agosto de 2007. LEONE MACIEL FONSECA Prefeito Municipal JULIANA FERREIRA REDOAN Secretária Municipal de Educação ANA LAURA DE OLIVEIRA E SILVA Procuradora Geral do Município