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norma nº 3542/2007

Tipo Decreto
Número / Ano 3542 / 2007
Date 2007-08-10
EmentaNOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR.
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DECRETO Nº 3542, de 10 de agosto de 2007
NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR.
O Prefeito do Município de Sete Lagoas, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso IX do artigo
102 da Lei Orgânica do Município de Sete Lagoas e atendendo ao disposto no § 2º do artigo 1º da Lei nº 4.932 de 15 de
dezembro de 1.994, modificada pela Lei 6.805 de 07 de julho de 2003; DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados os seguintes membros para compor o Conselho Municipal de Alimentação Escolar, para um mandato de
02 (dois) anos:
I - um representante do Poder Executivo, indicado pelo Chefe desse Poder:
Efetivo: Andrea Cristina Brasil
Suplente: Jordânia Castanheira Diniz
II - um representante do Poder Legislativo, indicado formalmente pela Mesa Diretora desse Poder:
Efetivo: Eduardo Dias da Silva
Suplente: Maria Antonina de Sales
III - dois representantes dos Professores, indicados formalmente pelos respectivos órgãos de classe:
Efetivos: Lina Paula Corrêa de Noronha Leal
Antônio Gutemberg Pereira Filho
Suplentes: Maria Helena Cordeiro Guimarães
Maria das Graças Canuto
IV - dois representantes de Pais e Alunos das Escolas Municipais, indicados formalmente pelos conselhos escolares, ou
pelas Associações de Pais e Mestres ou entidades similares:
Efetivos: Afonso de Jesus Lopes
Douglas de Paula Vicente da Silva
Suplentes: Maria José Teixeira Faria
Geralda Lúcia Pereira
V - um representante de outro segmento da sociedade civil, indicado formalmente pelo segmento representando:
Efetivo: Eliana de Fátima Soares Pereira Freitas
Suplente: Juarez de Souza
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 10 de agosto de 2007.
LEONE MACIEL FONSECA
Prefeito Municipal
JULIANA FERREIRA REDOAN
Secretária Municipal de Educação
ANA LAURA DE OLIVEIRA E SILVA
Procuradora Geral do Município

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