| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 3553 / 2007 |
| Date | 2007-08-17 |
| Ementa | SUBSTITUI MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NOMEADOS ATRAVÉS DO DECRETO Nº 3363 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2006. |
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www.LeisMunicipais.com.br DECRETO Nº 3553, de 17 de agosto de 2007 SUBSTITUI MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NOMEADOS ATRAVÉS DO DECRETO Nº 3363 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2006. O Prefeito do Município de Sete Lagoas, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IX, do artigo 102, da Lei Orgânica do Município e atendendo as disposições da Lei nº 6.820 de 27 de agosto de 2003 que "Consolida a Legislação sobre o Conselho Municipal de Educação", modificada pela Lei nº 7.267 de 31 de agosto de 2006 e alterada pela Lei nº 7.369 de 26 de dezembro de 2006; DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados os seguintes membros para compor o Conselho Municipal de Educação: I - representando a Secretaria Municipal de Educação: a) Quélvia Maria Tavares C. Machado (membro efetivo) em substituição a Walderez Campos Palhares; II - representando as Escolas Municipais: a) Nileida Maria Gomes (membro efetivo) em substituição a Kennya Lima de Souza; III - representando a UNSP - União Nacional dos Servidores Públicos: a) Rosimar Aparecida Gomes (membro efetivo) em substituição a Vanessa Coutinho de Oliveira; IV - representando o SindUTE - Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação/Sete Lagoas: a) Angélica Francisca Andrade (membro efetivo) em substituição a Gislene Rodrigues da Silva; V - representando o Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CAE: a) Afonso de Jesus Lopes (membro efetivo); b) Geralda Lúcia Pereira (membro suplente); VI - representando as Unidades Estaduais de Ensino de Sete Lagoas: a) Walderez Campos Palhares (membro efetivo); b) Flaviana Malaquias da Silva (membro suplente). Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 17 de agosto de 2007. LEONE MACIEL FONSECA Prefeito Municipal JULIANA FERREIRA REDOAN Secretária Municipal de Educação ANA LAURA DE OLIVEIRA E SILVA Procuradora Geral do Município