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norma nº 3560/2007

Tipo Decreto
Número / Ano 3560 / 2007
Date 2007-08-22
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA IMÓVEIS LOCALIZADOS NAS FAZENDAS DAS CARAÍBAS, LAGOA DOS PATOS E LAGOA GRANDE.
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DECRETO Nº 3560, de 22 de agosto de 2007
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA IMÓVEIS LOCALIZADOS NAS FAZENDAS DAS CARAÍBAS, LAGOA DOS PATOS E LAGOA GRANDE.
O Prefeito do Município de Sete Lagoas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos VIII e IX, do art.
102, da Lei Orgânica do Município de Sete Lagoas, CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 5.375 de 26 de junho de 1997 que cria
o Distrito Industrial no Município de Sete Lagoas;
CONSIDERANDO a necessidade de ampliação do Distrito Industrial no Município, o que contribuirá para o crescimento
econômico local;
CONSIDERANDO o previsto no art. 5º, inciso XXIV da Constituição Federal, juntamente com o art. 5º, "i", §§ 1º e 2º e o
art. 10 do Decreto-Lei nº 3.365/1941 que dispõe sobre desapropriações por utilidade pública;
CONSIDERANDO que a declaração de utilidade pública constitui medida inicial à efetivação da desapropriação; DECRETA:
Art. 1º Ficam declarados de utilidade pública, para efeito de desapropriação de pleno domínio, em juízo ou fora dele,
os seguintes imóveis:
I - de propriedade de Basileu Coxir, situado na Fazenda das Caraíbas, constituído pela área medindo 116,59 ha., com os
seguintes limites e confrontações: inicia-se no marco 0, cravado na margem da rodovia MG 238, sentido Sete
Lagoas/Jequitibá, daí segue linha divisória da área de segurança para o futuro aeroporto, daí segue com azimute de
105º07`49" até o marco 1 com distância de 1.056,24 metros, daí segue com azimute de 207º21`06" e distância de 1.279,36
metros até o marco 2, confrontando com Basileu Coxir e divisa com área 1, daí segue com azimute de 296º29`52" e
distância de 888,12 metros até o marco 02A confrontando também com a área 1 e 1A, daí segue com azimute de 316º19`36" e
distância de 95,69 metros até o marco 13, seguindo pela cerca, daí segue com azimute de 27º45`09" e distância de 660,77
metros, até o marco 14, confrontando pelo trevo na MG 238 e trevo da Iveco, daí segue com azimute de 298º19`15" e
distância de 52,27 metros até o marco 15, cravado na margem da rodovia MG 238, daí segue com azimute de 27º43`26" e
distância de 378,31 metros até o marco 0 onde teve início destes limites e confrontações;
II - de propriedade de Valdemir Ribeiro de Matos, situado na Fazenda Lagoa dos Patos, constituído pela área medindo
2,03 ha., com os seguintes limites e confrontações: inicia-se no marco 12 cravado na margem da rodovia MG 238 e área do
trevo da Iveco, daí segue com azimute de 136º21`08" e distância de 124,00 metros até o marco 2A confrontando com
Basileu Coxir, daí segue cerca abaixo com azimute de 116º07`07" e distância de 225,00 metros até o marco 2B, daí segue
com azimute de 277º59`39" e distância de 338,00 metros até o marco 2C cravado na margem da rodovia MG 238 e
confrontando com área 1, daí segue com azimute de 19º35`42" e distância de 150,00 metros até o marco 12, onde teve
início destes limites e confrontações;
III - de propriedade de Valdir Botelho, situado na Fazenda Lagoa dos Patos, constituído pela área medindo 38,98 ha.,
com os seguintes limites e confrontações: Inicia-se no marco 2C, cravado na divisa da área 1A e margem da rodovia MG
238, daí segue com azimute de 97º59`39" e distância de 338,00 metros até o marco 2B, início de confrontação com Basileu
Coxir, daí segue com azimute de 116º37`21" e distância de 663,12 metros até o marco 2 confrontando com o mesmo pela
cerca, daí segue com azimute de 203º12`33" e distância de 116,52 metros até o marco 3 confrontando com parte da área 1,
daí segue com azimute de 183º20`10" e distância de 297, 56 metros até o marco 4, daí segue com azimute de 315º55`57" e
distância de 351,09 metros até o marco 4A, confrontando com área 02, daí segue com azimute de 281º03`38" e distância de
123,00 até o marco 4B, daí segue com azimute de 252º59`38" e distância de 308,00 metros até o marco 4C confrontando
ainda com área 2, daí segue com azimute de 307º12`12" e distância de 393,00 metros até o marco 4D cravado na margem da
rodovia MG238, daí segue com azimute de 17º53`51" e distância de 342,00 metros até o marco 2C onde teve início destes
limites e confrontações;
IV - de propriedade de José Pedro Eustáquio Chamon, situado na Fazenda Lagoa dos Patos, constituído pela área medindo
46,62 ha., com os seguintes limites e confrontações: inicia-se no marco 4D cravado na margem da rodovia MG 238 sentido
Sete Lagoas/Jequitibá e confronta com a área 1, daí segue com azimute de 127º12`12" e distância de 393,00 metros até o
marco 4C, daí segue com azimute de 72º59`38" e distância de 308,00 metros até o marco 4B confrontando com a área 01,
daí segue com azimute de 101º03`38" e distância de 123,00 metros até o marco 4A, daí segue com azimute de 135º55`57" e
distância de 351,09 metros até o marco 4, confrontando ainda com a mesma, daí segue com azimute de 183º57`26" e
distância de 99,18 metros até o marco 5G confrontando com parte da área 2, daí segue com azimute de 169º52`23" e
distância de 287,81 metros até o marco 5A, daí segue com azimute de 287º07`58" e distância de 1.121,86 metros até o
marco 5B, confrontando com área 3 até a rodovia MG 238, daí segue com distância de 489,00 metros até o marco 4D onde
teve início destes limites e confrontações;
V - de propriedade de Rosa Lúcia Chamon de Oliveira e Magda Lúcia Chamon, situado na Fazenda Lagoa dos Patos,
constituído pela área medindo 46,59 ha., com os seguintes limites e confrontações: inicia-se no marco 5B na margem da
rodovia MG 238 sentido Sete Lagoas/Jequitibá, daí segue com azimute de 107º 07`58" e distância de 1.121,86 metros até o
marco 5A confrontando com área 2, daí segue com azimute de 171º08`18" e distância de 250,18 metros até o marco 5C,
confrontando com Sílvio Queiroz, daí segue com azimute de 199º04`36" e distância de 162,21 metros até o marco 5D
confrontando com o mesmo, daí segue com azimute de 261º26`03" e distancia de 457,45 metros até o marco 5E confrontando
ainda com Sílvio Queiroz, daí segue com azimute de 317º51`04" e distancia de 878,00 metros até o marco 5F, cravado na
margem da rodovia MG238, daí segue com azimute de 352º04`01" e distancia de 150,00 metros até o marco 5B onde teve
inicio destes limites e confrontações;
VI - de propriedade de Sílvio Queiroz, situado na Fazenda Lagoa Grande, constituído pela área medindo 79,40 ha., com os
seguintes limites e confrontações: inicia-se no marco 5F cravado na margem da rodovia MG 238 e confrontando com a área
3, daí segue com azimute de 137º51`04" e distancia de 878,00 metros até o marco 5E, confrontando com área 3, daí segue
com azimute de 81º26`03" e distancia de 457,45 metros até o marco 5D, daí segue com azimute de 19º04`36" e distancia de
162,21 metros até o marco 5C, daí segue com azimute de 171º49`47" e distancia de 775,6 metros até o marco 6
confrontando com Silvio Queiroz, daí segue com azimute de 265º54`18" e distancia de 1.013,69 metros até o marco 7
cravado na margem da rodovia MG 238, daí segue com azimute de 347º25`51" e distancia de 148,21 metros até o marco 8,
daí segue pela margem da rodovia com azimute de 352º02`08" e 1.129,82 metros até o marco 5F onde teve inicio destes
limites e confrontações.
Art. 2º As plantas de localização e os memoriais descritivos das áreas desapropriadas fazem parte integrante deste
Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 22 de agosto de 2007.
LEONE MACIEL FONSECA
Prefeito Municipal
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MÔNICA BRAGA DE VASCONCELOS COSTA
Secretária Municipal de Indústria, Comércio e Agropecuária
ANA LAURA DE OLIVEIRA E SILVA
Procuradora Geral do Município

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