| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 3565 / 2007 |
| Date | 2007-08-29 |
| Ementa | SUBSTITUI MEMBROS REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, CONFORME LEI COMPLEMENTAR Nº 109 DE 09 DE OUTUBRO DE 2006, NOMEADOS ATRAVÉS DO DECRETO Nº 3404 DE 22 DE JANEIRO DE 2007. |
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DECRETO Nº 3565, DE 29 DE AGOSTO DE 2007 SUBSTITUI MEMBROS REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, CONFORME LEI COMPLEMENTAR Nº 109 DE 09 DE OUTUBRO DE 2006, NOMEADOS ATRAVÉS DO DECRETO Nº 3404 DE 22 DE JANEIRO DE 2007. O Prefeito Municipal no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 102, inc. IX, da Lei Orgânica do Município de Sete Lagoas e atendendo ao disposto na Lei Complementar nº 109 de 09 de outubro de 2006; DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados os seguintes membros para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento do Plano Diretor do Município de Sete Lagoas: I - representando a Secretaria Municipal de Meio Ambiente: a) Enio Eduardo Pereira da Silva (membro efetivo) em substituição a Lairson Couto; b) Antônio Maurício de Almeida (membro suplente) em substituição a Luciana Machado Oliveira. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 29 de agosto de 2007. LEONE MACIEL FONSECA Prefeito Municipal MAURO CLEBER GONÇALVES JUNIOR Secretário Municipal de Administração ANA LAURA DE OLIVEIRA E SILVA Procuradora Geral do Município