| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 3582 / 2007 |
| Date | 2007-10-03 |
| Ementa | SUBSTITUI MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - CODEMA NOMEADOS ATRAVÉS DO DECRETO Nº 3402 DE 16 DE JANEIRO DE 2007. |
| native_id | 7404 |
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www.LeisMunicipais.com.br DECRETO Nº 3582, de 03 de outubro de 2007 SUBSTITUI MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - CODEMA NOMEADOS ATRAVÉS DO DECRETO Nº 3402 DE 16 DE JANEIRO DE 2007. O Prefeito do Município de Sete Lagoas no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inc. IX do art. 102 da Lei Orgânica do Município de Sete Lagoas e atendendo ao disposto no art. 5º da Lei nº 7.417 de 10 de maio de 2007 que dispõe sobre a reorganização do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental - CODEMA; DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados os seguintes membros para integrar o Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental - CODEMA: I - representando o Serviço Autônomo de Água, Esgoto e Saneamento Urbano - SAAE: a) Membro Efetivo: Lairson Couto em substituição a Tereza Cristina Luppi Miranda; b) Membro Suplente: Tereza Cristina Luppi Miranda em substituição a Wendel F. Silva. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 03 de outubro de 2007. LEONE MACIEL FONSECA Prefeito Municipal LAIRSON COUTO Presidente do SAAE - Serviço Autônomo de Água, Esgoto e Saneamento Urbano ANA LAURA DE OLIVEIRA E SILVA Procuradora Geral do Município