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norma nº 3617/2007

Tipo Decreto
Número / Ano 3617 / 2007
Date 2007-11-14
EmentaNOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO - FUNDEB.
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DECRETO Nº 3617, de 14 de novembro de 2007
NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO - FUNDEB.
O Prefeito Municipal no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 102, inc. IX, e 103, inc. I, "a" da
Lei Orgânica do Município de Sete Lagoas e,
CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 7.479 de 20 de setembro de 2007, que cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e
Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de
Educação - Conselho do FUNDEB, no âmbito do Município de Sete Lagoas; DECRETA:
Art. 1º Fica nomeado o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento
da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação - FUNDEB, composto pelos seguintes membros:
I - representando a Secretaria Municipal de Educação:
Efetivo: Ana Cláudia de Almeida Viríssimo
Suplente: Gutemberg Leandro de Souza Faria
II - representando a Secretaria Municipal da Fazenda:
Efetivo: Edna Aparecida Moysés
Suplente: Silvia Regina Rodrigues
III - representando os professores da rede pública municipal - educação básica:
Efetivo: Renilde de Fátima dos Santos Mendes
Suplente: Cleonice Mendes da Silva Barbosa
IV - representando os servidores técnico-administrativos das unidades da rede pública municipal - educação básica:
Efetivo: Ricardo Soares Mascarenhas
Suplente: Marly de Souza Barbosa
V - representando os pais de alunos da rede pública municipal - educação básica:
Efetivos: Francislene Aparecida Neves Pereira
Carla Patrícia da Silva
Suplentes: Edneuza Cabral Santos
Maria Regina Abreu de Araújo
VI - representando o Conselho Municipal de Educação:
Efetivo: Elisiane Alvares Batista
Suplente: Afonso de Jesus Lopes
VII - representando os Conselhos Tutelares do Município:
Efetivo: Adilson Barbosa da Fonseca
Suplente: Marilene Pereira Firmo de Oliveira
VIII - representando o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação- SINDUTE/Sete Lagoas:
Efetivo: Cleuza Rodrigues de Oliveira
Suplente: Maria do Carmo Cristelli de Oliveira
IX - representando a União Nacional dos Servidores Públicos - UNSP - Sete Lagoas:
Efetivo: Rosimar Aparecida Gomes
Suplente: Ramiro Celso Pereira
X - representando os estudantes da rede pública municipal - educação básica:
Efetivo: Aparecida de Oliveira Santos
Suplente: Lúcia Helena da Cruz
XI - representando os diretores das unidades da rede pública municipal - educação básica:
Efetivo: Izar da Silveira Santos
Suplente: Rosilene Aparecida Soares
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 14 de novembro de 2007.
LEONE MACIEL FONSECA
Prefeito Municipal
MAURO CLEBER GONÇALVES JÚNIOR
Secretário Municipal de Administração
JULIANA FERREIRA REDOAN
Secretária Municipal de Educação
ANA LAURA DE OLIVEIRA E SILVA
Procuradora Geral do Município

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