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norma nº 3652/2008

Tipo Decreto
Número / Ano 3652 / 2008
Date 2008-01-15
EmentaDISPÕE SOBRE A COORDENAÇÃO DAS OBRAS REALIZADAS COM RECURSOS FINANCEIROS DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC.
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DECRETO Nº 3652, de 15 de janeiro de 2008
DISPÕE SOBRE A COORDENAÇÃO DAS OBRAS REALIZADAS COM RECURSOS FINANCEIROS DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO -
PAC.
O Prefeito Municipal no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 102, inc. IX, da Lei Orgânica do
Município de Sete Lagoas, e:
CONSIDERANDO a importância das obras realizadas no Município por meio do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC;
CONSIDERANDO a necessidade de se criar uma coordenação específica que promova ações capazes de garantir o efetivo
andamento das obras, DECRETA:
Art. 1º Fica a cargo do Secretário Municipal de Obras Públicas, a responsabilidade de promover a coordenação e
fiscalização das obras realizadas com recursos financeiros provenientes do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC
do Governo Federal.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 15 de janeiro de 2008.
LEONE MACIEL FONSECA
Prefeito Municipal
ARNALDO NOGUEIRA
Secretário Municipal de Obras Públicas
CÁSSIO MARCILIO DE ALMEIDA
Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão
ANA LAURA DE OLIVEIRA E SILVA
Procuradora Geral do Município

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