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norma nº 3656/2008

Tipo Decreto
Número / Ano 3656 / 2008
Date 2008-01-22
EmentaDECLARA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS QUE MENCIONA.
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DECRETO Nº 3656, de 22 de janeiro de 2008
DECLARA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS QUE MENCIONA.
O Prefeito do Município de Sete Lagoas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inc. XII do art. 102 da Lei
Orgânica do Município, CONSIDERANDO que tradicionalmente não há expediente nos órgãos públicos municipais, estaduais e
federais durante o período de Carnaval, tendo em vista tratar-se de festividade popular de grande amplitude, DECRETA:
Art. 1º Fica declarado Ponto Facultativo, nas repartições da Administração Pública Municipal:
I - no dia 04 de fevereiro de 2008, segunda-feira de Carnaval;
II - no dia 06 de fevereiro de 2008, quarta-feira de Cinzas.
Parágrafo Único - Serão realizados os serviços julgados indispensáveis e essenciais.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 22 de janeiro de 2008.
LEONE MACIEL FONSECA
Prefeito Municipal
MAURO CLEBER GONÇALVES JÚNIOR
Secretário Municipal de Administração
ANA LAURA DE OLIVEIRA E SILVA
Procuradora Geral do Município

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