| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 3661 / 2008 |
| Date | 2008-01-30 |
| Ementa | NOMEIA MEMBROS PARA INTEGRAR O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - CODEMA. |
| native_id | 7487 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
www.LeisMunicipais.com.br DECRETO Nº 3661, de 30 de janeiro de 2008 NOMEIA MEMBROS PARA INTEGRAR O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - CODEMA. O Prefeito do Município de Sete Lagoas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos IX, do art. 102, da Lei Orgânica do Município de Sete Lagoas, CONSIDERANDO que a Lei nº 7.417 de 10 de maio de 2007 que dispõe sobre a reorganização do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental - CODEMA e a necessidade de atender a solicitação do ofício/Codema/006/2008 para efetuar a substituição de membros para integrar este Conselho para atuação no biênio 2007/2008, DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados os seguintes membros para integrar o Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental - CODEMA: I - representando a SELTUR - Secretaria Municipal de Turismo: a) Membro Suplente: Helena Ferreira Avelar Guerra, em substituição ao Sr. Geraldo Marcos Tavares Teixeira Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições do art. 1º, inciso I, alínea b do Decreto nº 3.595 de 30 de janeiro de 2008. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 30 de janeiro de 2008. LEONE MACIEL FONSECA Prefeito Municipal ENIO EDUARDO PEREIRA DA SILVA Secretário Municipal de Meio Ambiente ANA LAURA DE OLIVEIRA E SILVA Procuradora Geral do Município