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norma nº 3661/2008

Tipo Decreto
Número / Ano 3661 / 2008
Date 2008-01-30
EmentaNOMEIA MEMBROS PARA INTEGRAR O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - CODEMA.
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DECRETO Nº 3661, de 30 de janeiro de 2008
NOMEIA MEMBROS PARA INTEGRAR O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - CODEMA.
O Prefeito do Município de Sete Lagoas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos IX, do art. 102, da
Lei Orgânica do Município de Sete Lagoas, CONSIDERANDO que a Lei nº 7.417 de 10 de maio de 2007 que dispõe sobre a
reorganização do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental - CODEMA e a necessidade de atender a solicitação do
ofício/Codema/006/2008 para efetuar a substituição de membros para integrar este Conselho para atuação no biênio
2007/2008, DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados os seguintes membros para integrar o Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental - CODEMA:
I - representando a SELTUR - Secretaria Municipal de Turismo:
a) Membro Suplente: Helena Ferreira Avelar Guerra, em substituição ao Sr. Geraldo Marcos Tavares Teixeira
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições do art. 1º, inciso I, alínea b do Decreto nº 3.595 de 30 de janeiro de 2008.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 30 de janeiro de 2008.
LEONE MACIEL FONSECA
Prefeito Municipal
ENIO EDUARDO PEREIRA DA SILVA
Secretário Municipal de Meio Ambiente
ANA LAURA DE OLIVEIRA E SILVA
Procuradora Geral do Município

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