| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 3670 / 2008 |
| Date | 2008-02-13 |
| Ementa | SUBSTITUI MEMBRO REPRESENTANTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS CONFORME LEI COMPLEMENTAR Nº 109 DE 09 DE OUTUBRO DE 2006, NOMEADO PELO DECRETO Nº 3501 DE 14 DE JUNHO DE 2007. |
| native_id | 7499 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
www.LeisMunicipais.com.br DECRETO Nº 3670, de 13 de fevereiro de 2008 SUBSTITUI MEMBRO REPRESENTANTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS CONFORME LEI COMPLEMENTAR Nº 109 DE 09 DE OUTUBRO DE 2006, NOMEADO PELO DECRETO Nº 3501 DE 14 DE JUNHO DE 2007. O Prefeito Municipal no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 102, inc. IX, da Lei Orgânica do Município de Sete Lagoas e atendendo ao disposto na Lei Complementar nº 109 de 09 de outubro de 2006, DECRETA: Art. 1º Fica nomeada para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento do Plano Diretor do Município de Sete Lagoas, representando a Secretaria Municipal de Obras Públicas, Márcia Schaun Reis como membro suplente em substituição a Afonso Henrique Gonçalves França. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 13 de fevereiro de 2008. LEONE MACIEL FONSECA Prefeito Municipal ELIZABETH DAS GRAÇAS ABREU E SILVA Secretária Municipal de Governo, Particular do Prefeito e Assuntos Especiais MAURO CLEBER GONÇALVES JUNIOR Secretário Municipal de Administração ANA LAURA DE OLIVEIRA E SILVA Procuradora Geral do Município