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norma nº 23/2009

Tipo Portaria
Número / Ano 23 / 2009
Date 2009-03-23
EmentaALTERA O ART. 2º DA PORTARIA 018/2009 QUE NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA VERIFICAÇÃO DE PROBLEMAS RELATIVOS AO SAAE.
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PORTARIA Nº 023/2009
ALTERA O ART. 2º DA PORTARIA 018/2009 QUE
NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA VERIFICAÇÃO
DE PROBLEMAS RELATIVOS AO SAAE.
O Presidente da Câmara Municipal de Sete Lagoas, no uso das atribuições
legais que lhe são conferidas pelo inciso I, do art. 51,  da Resolução 810/1995, e,
CONSIDERANDO o Requerimento nº 305/2009 de autoria do Vereador
Gilberto Pereira da Silva, aprovado única discussão na reunião ordinária ocorrida no dia 10 de março
de 2009,
R E S O L V E :
Art. 1º Alterar o art. 2º da Portaria nº 018/2009, que passa a vigorar com a
seguinte redação:
“Art. 2º – A Comissão nomeada no artigo anterior tem por finalidade
específica verificar os seguintes problemas junto ao SAAE:
1­ Falta de água nos bairros (requerimento nº 144/2009);
2­ Falta de abrigo para os zeladores das caixas de àgua deste órgão
(requerimento nº 144/2009);
3­ Avaliação da situação funcional dos servidores da Autarquia
(requerimento nº 305/2009);
4­ Verificação das máquinas de serviços de propriedade da autarquia
(requerimento nº 305/2009)
5­ verificações diversas quanto à locação de máquinas para prestação de
serviços à Autarquia (requerimento nº 305/2009).
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
       Câmara Municipal, Sete Lagoas, 12 de março de 2009.
                     DUÍLIO DE CASTRO FARIA
                                   Presidente

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