| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 3699 / 2008 |
| Date | 2008-04-14 |
| Ementa | SUBSTITUI MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CME NOMEADOS PELO DECRETO Nº 3658 DE 22 DE JANEIRO DE 2008 |
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www.LeisMunicipais.com.br DECRETO Nº 3699, de 14 de abril de 2008 SUBSTITUI MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CME NOMEADOS PELO DECRETO Nº 3658 DE 22 DE JANEIRO DE 2008. O Prefeito do Município de Sete Lagoas, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IX, do artigo 102, da Lei Orgânica do Município e de acordo com as disposições da Lei nº 7.267/06 alterada pela Lei nº 7.369/06 que modificam a representatividade do CME, DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados para compor o Conselho Municipal de Educação - CME, representando a Secretaria Municipal de Educação, os seguintes membros: I - Efetivo: Cecília Inês Pinho da Silva em substituição a Rosilene Guimarães Braga; II - Suplente: Maria da Penha Garcia Lima em substituição a Vânia Lúcia de Freitas Tavares. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 14 de abril de 2008. LEONE MACIEL FONSECA Prefeito Municipal ELIZABETH DAS GRAÇAS ABREU E SILVA Secretária Municipal de Governo, Particular do Prefeito e Assuntos Especiais GUTEMBERGUE FERREIRA DA SILVA Secretário Municipal de Educação ANA LAURA DE OLIVEIRA E SILVA Procuradora Geral do Município