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norma nº 3702/2008

Tipo Decreto
Número / Ano 3702 / 2008
Date 2008-04-24
EmentaDECLARA PONTO FACULTATIVO NO DIA QUE MENCIONA.
native_id7529

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DECRETO Nº 3702, de 24 de abril de 2008
DECLARA PONTO FACULTATIVO NO DIA QUE MENCIONA.
O Prefeito do Município de Sete Lagoas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inc. XI do art. 102 da Lei
Orgânica do Município;
CONSIDERANDO que dia 1º de maio de 2008, quinta-feira, será feriado nacional para celebração do Dia do Trabalho,
conforme estabelece a Lei Federal nº 10.607 de 19 de dezembro de 2002 que dispõe sobre os feriados nacionais;
CONSIDERANDO que na maioria dos órgãos públicos não haverá expediente no dia 02 de maio de 2008, DECRETA:
Art. 1º Fica declarado Ponto Facultativo nas repartições públicas da Administração Pública Municipal, dia 02 de maio de
2008, sexta-feira.
Parágrafo Único - Serão realizados os serviços julgados indispensáveis e essenciais.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 24 de abril de 2008.
LEONE MACIEL FONSECA
Prefeito Municipal
ELIZABETH DAS GRAÇAS ABREU E SILVA
Secretária Municipal de Governo, Particular do Prefeito e Assuntos Especiais
MAURO CLÉBER GONÇALVES JÚNIOR
Secretário Municipal de Administração
ANA LAURA DE OLIVEIRA E SILVA
Procuradora Geral do Município

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