| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 3706 / 2008 |
| Date | 2008-04-28 |
| Ementa | SUBSTITUI MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, NOMEADOS PELO DECRETO Nº 3404 DE 22 DE JANEIRO DE 2007. |
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www.LeisMunicipais.com.br DECRETO Nº 3706, de 28 de abril de 2008 SUBSTITUI MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, NOMEADOS PELO DECRETO Nº 3404 DE 22 DE JANEIRO DE 2007. O Prefeito do Município de Sete Lagoas no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inc. IX do art. 102 da Lei Orgânica do Município de Sete Lagoas e atendendo ao disposto na Lei Complementar nº 109 de 09 de outubro de 2006, DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados para integrar o Conselho Municipal de Desenvolvimento do Plano Diretor do Município de Sete Lagoas, os seguintes membros: I - representando a Associação de Desenvolvimento Ambiental - ADESA, Daniel Santana Lanza, como membro suplente, em substituição a Marco Aurélio Martins Corrêa; II - representando a Associação dos Pais, Amigos dos Excepcionais - APAE, Ângela Maria dos Santos Mafra, como membro suplente, em substituição a Mívia Izabel Fonseca da Cunha. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 28 de abril de 2008. LEONE MACIEL FONSECA Prefeito Municipal ELIZABETH DAS GRAÇAS ABREU E SILVA Secretária Municipal de Governo, Particular do Prefeito e Assuntos Especiais MAURO CLÉBER GONÇALVES JUNIOR Secretário Municipal de Administração ANA LAURA DE OLIVEIRA E SILVA Procuradora Geral do Município