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norma nº 3717/2008

Tipo Decreto
Número / Ano 3717 / 2008
Date 2008-05-14
EmentaDECLARA PONTO FACULTATIVO NO DIA QUE MENCIONA.
native_id7544

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DECRETO Nº 3717, de 14 de maio de 2008
DECLARA PONTO FACULTATIVO NO DIA QUE MENCIONA.
O Prefeito do Município de Sete Lagoas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inc. XI do art. 102 da Lei
Orgânica do Município;
CONSIDERANDO que dia 22 de maio de 2008, quinta-feira, será feriado nacional para celebração do dia de Corpus Christi,
conforme determina a Lei nº 5.332 de 21 de maio de 1997, que dispõe sobre os feriados municipais;
CONSIDERANDO que na maioria dos órgãos públicos não haverá expediente no dia 23 de maio de 2008, DECRETA:
Art. 1º Fica declarado Ponto Facultativo nas repartições públicas da Administração Pública Municipal, dia 23 de maio de
2008, sexta-feira.
Parágrafo Único - Serão realizados os serviços julgados indispensáveis e essenciais.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 14 de maio de 2008.
LEONE MACIEL FONSECA
Prefeito Municipal
ELIZABETH DAS GRAÇAS ABREU E SILVA
Secretária Municipal de Governo, Particular do Prefeito e Assuntos Especiais
MAURO CLÉBER GONÇALVES JÚNIOR
Secretário Municipal de Administração
HERMELINO TEIXEIRA GOULART
Procurador Adjunto do Município

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