| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 3724 / 2008 |
| Date | 2008-06-03 |
| Ementa | SUBSTITUI MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE, NOMEADOS PELO DECRETO Nº 3542 DE 10 DE AGOSTO DE 2007. |
| native_id | 7551 |
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www.LeisMunicipais.com.br DECRETO Nº 3724, de 03 de junho de 2008 SUBSTITUI MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE, NOMEADOS PELO DECRETO Nº 3542 DE 10 DE AGOSTO DE 2007. O Prefeito do Município de Sete Lagoas, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso IX do artigo 102 da Lei Orgânica do Município de Sete Lagoas e atendendo ao disposto no § 2º do artigo 1º da Lei nº 4.932 de 15 de dezembro de 1.994, modificada pela Lei 6.805 de 07 de julho de 2003; DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados os seguintes membros para compor o Conselho Municipal de Alimentação Escolar, para um mandato de 02 (dois) anos: I - um representante do Poder Executivo: a) Membro Efetivo: Cristiane Ferreira Andrade em substituição a Andréa Cristina Brasil; b) Membro Suplente: Eraldo Caldeira Brant em substituição a Jordânia Castanheira Diniz. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 03 de junho de 2008. LEONE MACIEL FONSECA Prefeito Municipal ELIZABETH DAS GRAÇAS ABREU E SILVA Secretária Municipal de Governo, Particular do Prefeito e Assuntos Especiais GUTEMBERGUE FERREIRA DA SILVA Secretário Municipal de Educação HERMELINO TEIXEIRA GOULART Procurador Adjunto do Município