br-locleg corpus explorer

← Sete Lagoas (MG)

norma nº 3727/2008

Tipo Decreto
Número / Ano 3727 / 2008
Date 2008-06-04
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA IMÓVEIS NO BAIRRO BARREIRO E REVOGA O DECRETO Nº 3141 DE 06 DE OUTUBRO DE 2005.
native_id7554

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

www.LeisMunicipais.com.br
DECRETO Nº 3727, de 04 de junho de 2008
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA IMÓVEIS NO BAIRRO BARREIRO E REVOGA O DECRETO Nº 3141 DE 06 DE OUTUBRO DE 2005.
O Prefeito do Município de Sete Lagoas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos VIII e IX, do art.
102, da Lei Orgânica do Município de Sete Lagoas, CONSIDERANDO o previsto no art. 5º, inciso XXIV da Constituição
Federal, juntamente com o art. 5º, "i", §§ 1º e 2º e o art. 10 do Decreto-Lei nº 3.365/1941 que dispõe sobre
desapropriações por utilidade pública; CONSIDERANDO que a declaração de utilidade pública constitui medida inicial à
efetivação da desapropriação; DECRETA:
Art. 1º Ficam declaradas de utilidade pública, para efeito de desapropriação de pleno domínio, em juízo ou fora dele,
no Bairro Barreiro, as seguintes áreas conforme dispõe a seguir:
I - área medindo 61.061,05 m², de propriedade de Eunéas Oras Valadares, com os seguintes limites e confrontações:
inicia-se no marco nº 1 cravado na tronqueira de acesso ao antigo campo de aviação daí segue com a mesma a uma
distância de 435,00 metros confrontando com terrenos de Espólio de José Pereira de Souza até o marco nº 2, daí segue
confrontando com área de transição a uma distância de 310,00 metros até o marco nº 3 cravado no canto da cerca e ainda
com área de transição e Eunéas Oras Valadares, daí segue a uma distância de 53,31 metros até o marco nº 10=4, daí segue
confrontando com terrenos de Carlos Alberto de Oliveira, Jacqueline Maria Soares Costa, Sandra de Oliveira Maciel,
Janete Maria Soares Mancini a uma distância de 779,00 metros até o marco nº 9 cravado na antiga estrada de acesso ao
campo de aviação, daí segue confrontando com a mesma a uma distância de 92,00 metros até o marco nº 1 onde teve início
tais limites e confrontações;
II - área medindo 179.387,36, de propriedade de Maria de Lourdes Figueiredo França e Herdeiros, com os seguintes
limites e confrontações: inicia-se no marco nº 1=12 cravado no canto da cerca que divide com terrenos de Geraldo
Augusto Borba e com Posto Canecão Ltda, daí segue com terrenos de Posto Canecão Ltda por cerca de arame a uma distância
de 193,00 metros até o marco de nº 4=2 cravado no canto da cerca que divide com terrenos de Posto Canecão Ltda, daí
segue confrontando com terrenos de Maria de Lourdes Figueiredo França e Herdeiros a uma distância de 59,00 metros até o
marco de nº 3 cravado no canto de cerca da área de transição, daí segue com a área de transição a uma distância de
92,86 metros até o marco de nº 4, cravado no canto da cerca da área patrimonial e terrenos de Maria de Lourdes
Figueiredo França e Herdeiros a uma distância de 1399,93 metros até o marco de nº 5 cravado no canto da cerca
patrimonial e terrenos de Maria de Lourdes Figueiredo França e Herdeiros daí segue ainda com os mesmos a uma distância
de 392,89 metros até o marco nº 6 cravado no canto da cerca da área de transição e com terrenos de Maria de Lourdes
Figueiredo França e Herdeiros, daí segue com terrenos da área de transição e com terrenos de Maria de Lourdes
Figueiredo França e Herdeiros a uma distância de 232,00 metros até o marco de nº 7, cravado na lateral do antigo acesso
ao campo de aviação, daí segue a uma distância de 164,00 metros até o marco nº 8 cravado na tronqueira e antiga estrada
que dá acesso ao antigo campo de aviação, daí segue dividindo por cerca com terrenos de Carlos Alberto de Oliveira,
Jacqueline Maria Soares Costa, Sandra de Oliveira Maciel, Janete Maria Soares Mancini a umadistância de 70,00 metros
até o marco de nº 9 = 8 ainda com ele a uma distância de 62,00metros até o marco de nº 10 = 7 cravado no canto da cerca
que divide com terrenos da Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, daí segue confrontando com a mesma a uma distância de
90,00 metros até o marco nº 11 cravado no canto da cerca existente e passando a dividir com terrenos da Prefeitura
Municipal de Sete Lagoas, daí segue a uma distância de 1.361,00 metros confrontando com cerca que divide com terrenos
da Prefeitura Municipal de Sete Lagoas e Geraldo Augusto Borba e divisa com Posto Canecão Ltda até o marco nº 1=12 onde
teve início tais limites e confrontações;
III - área medindo 124.176,00 m², de propriedade de Carlos Alberto de Oliveira e outros, com os seguintes limites e
confrontações: inicia-se no marco nº 1=13 cravado na cerca de arame existente no terreno da Prefeitura Municipal de
Sete Lagoas daí segue com distância de 54,00 metros até o marco nº 2 que será colocado na cerca do antigo campo de
aviação, daí segue dividindo com o mesmo e por uma cerca a uma distância de 945,00 metros até o marco nº 3 no canto da
cerca da área da Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, daí segue confrontando com a Prefeitura Municipal de Sete Lagoas
a uma distância de 50,00 metros até o marco nº 4 cravado no canto da cerca da Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, daí
segue com distância de 100,00 metros confrontando com terrenos da Prefeitura Municipal de Sete Lagoas até o marco nº 5
a ser colocado no canto da cerca, daí segue com o mesmo a uma distância de 50,00 metros até o marco nº 6 cravado no
canto da cerca, daí segue ainda com terrenos de Prefeitura Municipal de Sete Lagoas a uma distância de 150,00 metros
até o marco nº 10=7 cravado na cerca, daí segue a uma distância de 62,00 metros confrontando com terrenos de Maria de
Lourdes Figueiredo França e Herdeiros até o marco nº 9=8, daí segue confrontando com terrenos de Maria de Lourdes
Figueiredo França e Herdeiros a uma distância de 76,00 metros até o marco nº 9 cravado na cerca do antigo acesso ao
campo de aviação daí segue dividindo com terrenos de Euneas Oras Valadares por cerca e distância de 779,00 metros até o
marco de nº 10=4 cravado no canto da cerca denominada área de transição ainda por cerca e uma distância de 108,00
metros até o marco nº 11 cravado no canto da cerca da área patrimonial e confrontando com Carlos Alberto de Oliveira,
Jacqueline Maria Soares Costa, Sandra de Oliveira Maciel, Janete Maria Soares Mancini, ainda com ela e por cerca a uma
distância de 786,00 metros até o marco nº 1=12 confrontando com terrenos de Geraldo Augusto Borba, daí segue pela cerca
a uma distância de 468,00 metros até o marco nº 1=13 onde teve início tais limites e confrontações;
IV - área medindo 67.673,35 m², de propriedade de Posto Canecão Ltda., com os seguintes limites e confrontações:
inicia-se no marco nº 1=12 cravado no canto da cerca confrontando com terrenos de Geraldo Augusto Borba e Maria de
Lourdes Figueiredo França e Herdeiros seguindo com o mesmo por cerca de arame a uma distância de 344,00 metros até o
marco nº 2=4 cravado no canto da cerca de divisa com Geraldo Augusto Borba, daí segue confrontando com Posto Canecão
Ltda. a uma distância de 203,00 metros até o marco nº 3, daí segue confrontando com terrenos de Posto Canecão Ltda. a
uma distância de 339,20 metros até o marco nº 4=2 cravado no canto da cerca confrontando com terrenos de Maria de
Lourdes Figueiredo França e Herdeiros, daí segue a uma distância de 193,00 metros até o marco nº 1=12 onde teve início
tais limites e confrontações;
V - área medindo 13.454,00 m², de propriedade de Espólio de José Pereira de Souza, com os seguintes limites e
confrontações: inicia-se no marco nº 1 cravado na cerca da estrada de acesso ao antigo campo de aviação, daí segue
dividindo com terrenos de Eunéas Oras Valadares seguindo com o mesmo por cerca a uma distância de 435,00 metros até o
marco nº 2 cravado na cerca da área de transição daí segue com a mesma a uma distância de 406,94 metros até o marco nº
3, cravado na cerca de acesso ao antigo campo de aviação, daí segue por cerca e lateral do acesso ao antigo campo de
aviação a uma distância de 70,00 metros até o marco nº 1 onde teve início tais limites e confrontações;
VI - área medindo 42.215,00 m² m², de propriedade de Geraldo Augusto Borba, com os seguintes limites e confrontações:
inicia-se no marco nº 1=13 cravado no canto da cerca existente no fim do antigo campo de aviação, daí segue
confrontando com terrenos de Carlos Alberto de Oliveira, Jacqueline Maria Soares Costa, Sandra de Oliveira Maciel,
Janete Maria Soares Mancini a uma distância de 468,00 metros até o marco nº 1=12, daí segue confrontando com o mesmo a
uma distância de 53,00 metros até o marco nº 3 confrontando com Geraldo Augusto Borba e com futura cerca patrimonial a
uma distância de 121,00 metros até o marco nº 4, daí segue confrontando com terrenos de Posto Canecão Ltda. e Maria de
Lourdes Figueiredo França e Herdeiros a uma distância de 511,00 metros até o marco nº 5 cravado no canto da cerca que
divide com terrenos de Maria de Lourdes Figueiredo França e Herdeiros, daí segue a uma distância de 35,00 metros até o
marco nº 1=13 cravado no canto da cerca existente no final do antigo campo de aviação, onde teve início tais limites e
confrontações.
Art. 2º A planta de localização e o memorial descritivo das áreas desapropriadas fazem parte integrante deste Decreto.
Art. 3º As desapropriações tratadas neste Decreto objetivam a implantação do Aeroporto Municipal.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 04 de junho de 2008.
LEONE MACIEL FONSECA
Prefeito Municipal
ELIZABETH DAS GRAÇAS ABREU E SILVA
Secretária Municipal de Governo, Particular do Prefeito e Assuntos Especiais
ARNALDO NOGUEIRA
Secretário Municipal de Obras Públicas
HERMELINO TEIXEIRA GOULART
Procurador Adjunto do Município

open original →