| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 3728 / 2008 |
| Date | 2008-06-04 |
| Ementa | ALTERA O DECRETO Nº 3503 DE 15 DE JUNHO DE 2007 QUE "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA IMÓVEIS NO LOCAL DENOMINADO AREIAS E NO BAIRRO EMÍLIA." |
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www.LeisMunicipais.com.br DECRETO Nº 3728, de 04 de junho de 2008 ALTERA O DECRETO Nº 3503 DE 15 DE JUNHO DE 2007 QUE "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA IMÓVEIS NO LOCAL DENOMINADO AREIAS E NO BAIRRO EMÍLIA." O Prefeito do Município de Sete Lagoas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos VIII e IX, do art. 102, da Lei Orgânica do Município de Sete Lagoas, DECRETA: Art. 1º Fica incluído o inciso XII ao art.1º do Decreto nº 3.503 de 15 de junho de 2007 com a seguinte redação: "Art. 1º ... ... XII - de propriedade de Célio Vicente da Cunha, situado no Bairro Emília, constituído pela Área C6 - medindo 204,19m², com Frente com extensão de 43,00 metros confrontando com Av. Prefeito Alberto Moura; Fundo com extensão de 40,74 metros confrontando com José Armando de Carvalho; Lado Direito com extensão de 12,00 metros confrontando com José Armando de Carvalho e José Rodrigues Oliveira." Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 04 de junho de 2008. LEONE MACIEL FONSECA Prefeito Municipal ELIZABETH DAS GRAÇAS ABREU E SILVA Secretária Municipal de Governo, Particular do Prefeito e Assuntos Especiais ARNALDO NOGUEIRA Secretário Municipal de Obras Públicas HERMELINO TEIXEIRA GOULART Procurador Adjunto do Município