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norma nº 3729/2008

Tipo Decreto
Número / Ano 3729 / 2008
Date 2008-06-06
EmentaALTERA O DECRETO Nº 1194 DE 22 DE NOVEMBRO DE 1983 QUE DECLARA DE "UTILIDADE PÚBLICA - ÁREAS DE TERRENO DOS SENHORES ADELSON ÁLVARES DA SILVA E DANTE LANZA, PARA ABERTURA DA AVENIDA PERIMETRAL".
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DECRETO Nº 3729, de 06 de junho de 2008
ALTERA O DECRETO Nº 1194 DE 22 DE NOVEMBRO DE 1983 QUE DECLARA DE "UTILIDADE PÚBLICA - ÁREAS DE TERRENO DOS SENHORES
ADELSON ÁLVARES DA SILVA E DANTE LANZA, PARA ABERTURA DA AVENIDA PERIMETRAL".
O Prefeito do Município de Sete Lagoas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos VIII e IX, do art.
102, da Lei Orgânica do Município de Sete Lagoas, CONSIDERANDO que foi constatada a necessidade de retificar a área do
referido decreto que declarou de utilidade pública do imóvel em questão, conforme memorial descritivo em anexo;
DECRETA:
Art. 1º A alinea "b", do art.1º do Decreto nº 1.194 de 22 de novembro de 1983 passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º ...
a) ...
b) lote 19A da quadra 29 medindo 137,04m2 com as seguintes confrontações: frente com extensão de 12,00 metros
confrontando com a Rua Ouro; fundo com extensão de 12,26m confrontando com o lote 19B; lado direito com extensão 12,68m
confrontando com lote 20A e lado esquerdo com extensão de 10,16m confrontando com o lote 18."
Art. 2º Fica inserida a alínea "c" no art.1º do Decreto nº 1.194 de 22 de novembro de 1983 com a seguinte redação:
Art. 1º ...
a) ...
b) ...
c) lote 20A da quadra 29, medindo 167,28m2 com as seguintes confrontações: frente com extensão de 12,20m confrontando
com a Rua Ouro; fundo com extensão de 12,26m confrontando com o lote 19B; lado direito com extensão de 12,68m
confrontando com o lote 20A; lado esquerdo com extensão de 10,16m confrontando com o lote 18.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições do Decreto nº 1.173 de 20 de agosto de 1991.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 06 de junho de 2008.
LEONE MACIEL FONSECA
Prefeito Municipal
ELIZABETH DAS GRAÇAS ABREU E SILVA
Secretária Municipal de Governo, Particular do Prefeito e Assuntos Especiais
ARNALDO NOGUEIRA
Secretário Municipal de Obras Públicas
HERMELINO TEIXEIRA GOULART
Procurador Adjunto do Município

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