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norma nº 3731/2008

Tipo Decreto
Número / Ano 3731 / 2008
Date 2008-06-06
EmentaALTERA O DECRETO Nº 3722 DE 02 DE JUNHO DE 2008 QUE "DISPÕE SOBRE PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA DE PROFISSIONAIS PARA ATUAREM JUNTO AO PROGRAMA PROJOVEM - SERVIÇO SOCIOEDUCATIVO - INSTITUÍDO PELO MINISTÉRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME - SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA - INSTITUÍDO PELA MP - Nº 411, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007".
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DECRETO Nº 3731, de 06 de junho de 2008
ALTERA O DECRETO Nº 3722 DE 02 DE JUNHO DE 2008 QUE "DISPÕE SOBRE PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA DE PROFISSIONAIS
PARA ATUAREM JUNTO AO PROGRAMA PROJOVEM - SERVIÇO SOCIOEDUCATIVO - INSTITUÍDO PELO MINISTÉRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
E COMBATE A FOME - SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA - INSTITUÍDO PELA MP - Nº 411, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007".
O Prefeito Municipal de Sete Lagoas/MG, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso IX do art.
102 da Lei Orgânica Municipal, DECRETA:
Art. 1º O § 1º do art. 1º do Decreto nº 3.722 de 02 de junho de 2008 passa a vigorar com a seguinte redação:
"§ 1º Os (as) interessados (as), deverão comparecer à Secretaria Municipal de Justiça Social, Rua Leopoldina Nº 326,
Bairro do Carmo, Sete Lagoas/MG, munidos dos documentos previstos no Anexo I, o qual faz parte integrante deste
Decreto, nos dias 09 à 12 de junho de 2008 das 9h às 11h e das 14h às 16h."
Art. 2º Os itens 1.2, 1.4, 2.1.6, 2.1.8 e 3.1.7 do Anexo I passam a vigorar com as seguintes redações:
"ANEXO I
...
1.2 - DATA: Nos dias 09 à 12 de Junho de 2008 das 9h as 11h e das 14h às 16h.
...
1.4- Será fornecido ao (a) Candidato(a), no ato da habilitação, comprovante de inscrição, de acordo com o previsto
neste Anexo.
...
2.1.6 - Perfil do Orientador Social:
a) Escolaridade de nível superior (conforme alínea "a" do item 2.1.1);
b) Atuação em projetos sociais;
c) Noções fundamentais sobre legislações específicas sobre Criança, Adolescente, Assistência Social e Direitos Humanos;
d) Boa capacidade relacional e de comunicação com os (as) adolescentes.
...
2.1.8- CRITÉRIOS PARA SELEÇÃO: Cópia de certificado, declaração ou documento congênere, expedido por Instituição
competente, acompanhada dos originais, tendo validade com a carga horária descrita, no verso e/ou em anexo.
.................................................
| DESCRIÇÃO | PONTUAÇÃO |
|===========================|==================|===|
| |Até 180 dias | 1 |
| |------------------|---|
|Atuação em Projetos Sociais|De 181 a 540 dias | 2 |
| |------------------|---|
| |Acima de 541 dias | 3 |
|---------------------------|------------------|---|
|Participação em atividades:|Carga horária de | 1 |
|Conferências, Seminários, |06 a 10 horas | |
|Cursos de Capacitação para |------------------|---|
|as questões sociais da |Carga horária de | 2 |
|Criança, Adolescente,Juven-|11 a 20 horas | |
|tude, Assistência Social, |------------------|---|
|Direitos Humanos;comprovada|Carga horária aci-| 3 |
|em horas através de certi- |ma de 20 horas | |
|ficado ou declaração expe- | | |
|dida pelo órgão competente.| | |
|_ .........................|__________________|___|
(...)
3.1.7- CRITÉRIOS PARA SELEÇÃO: Cópia de certificado, declaração ou documento congênere, expedido por Instituição
competente, acompanhada dos originais, tendo validade com a carga horária descrita, no verso e/ou em anexo, de
participação de representantes da Entidade, comprovando sua vinculação com tal, que passa a ter a seguinte redação:
.................................................
| DESCRIÇÃO | PONTUAÇÃO |
|===========================|==================|===|
| |Até 180 dias | 1 |
| |------------------|---|
|Atuação em Projetos Sociais|De 181 a 540 dias | 2 |
| |------------------|---|
| |Acima de 541 dias | 3 |
|---------------------------|------------------|---|
|Participação em atividades:|Carga horária de | 1 |
|Conferências, Seminários, |06 a 10 horas | |
|Cursos de Capacitação para |------------------|---|
|as questões sociais da |Carga horária de | 2 |
|Criança, Adolescente,Juven-|11 a 20 horas | |
|tude, Assistência Social, |------------------|---|
|Direitos Humanos;comprovada|Carga horária aci-| 3 |
|em horas através de certi- |ma de 20 horas | |
|ficado ou declaração expe- | | |
|dida pelo órgão competente.| | |
|---------------------------|----------------------|
| | PONTUAÇÃO PARA CADA |
| | PROFISSIONAL |
|Ter em seu quadro profis- |------------------|---|
|sionais com curso superior |Doutorado | 3 |
|com graduação conforme o |------------------|---|
|item 2.1 com especialização|Mestrado | 2 | |na área de bem 
dotados. |------------------|---|
| |Especialização | 1 | | 
|Latu Sensu | | |_ .|__________________|___|"
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 06 de junho de 2008.
LEONE MACIEL FONSECA
Prefeito Municipal
ELIZABETH DAS GRAÇAS ABREU E SILVA
Secretária Municipal de Governo, Particular do Prefeito e Assuntos Especiais
MARIA APARECIDA FRANÇA CANABRAVA
Secretaria Municipal de Justiça Social
HERMELINO TEIXEIRA GOULART
Procurador Adjunto do Município

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