| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 3731 / 2008 |
| Date | 2008-06-06 |
| Ementa | ALTERA O DECRETO Nº 3722 DE 02 DE JUNHO DE 2008 QUE "DISPÕE SOBRE PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA DE PROFISSIONAIS PARA ATUAREM JUNTO AO PROGRAMA PROJOVEM - SERVIÇO SOCIOEDUCATIVO - INSTITUÍDO PELO MINISTÉRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME - SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA - INSTITUÍDO PELA MP - Nº 411, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007". |
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www.LeisMunicipais.com.br DECRETO Nº 3731, de 06 de junho de 2008 ALTERA O DECRETO Nº 3722 DE 02 DE JUNHO DE 2008 QUE "DISPÕE SOBRE PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA DE PROFISSIONAIS PARA ATUAREM JUNTO AO PROGRAMA PROJOVEM - SERVIÇO SOCIOEDUCATIVO - INSTITUÍDO PELO MINISTÉRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME - SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA - INSTITUÍDO PELA MP - Nº 411, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007". O Prefeito Municipal de Sete Lagoas/MG, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso IX do art. 102 da Lei Orgânica Municipal, DECRETA: Art. 1º O § 1º do art. 1º do Decreto nº 3.722 de 02 de junho de 2008 passa a vigorar com a seguinte redação: "§ 1º Os (as) interessados (as), deverão comparecer à Secretaria Municipal de Justiça Social, Rua Leopoldina Nº 326, Bairro do Carmo, Sete Lagoas/MG, munidos dos documentos previstos no Anexo I, o qual faz parte integrante deste Decreto, nos dias 09 à 12 de junho de 2008 das 9h às 11h e das 14h às 16h." Art. 2º Os itens 1.2, 1.4, 2.1.6, 2.1.8 e 3.1.7 do Anexo I passam a vigorar com as seguintes redações: "ANEXO I ... 1.2 - DATA: Nos dias 09 à 12 de Junho de 2008 das 9h as 11h e das 14h às 16h. ... 1.4- Será fornecido ao (a) Candidato(a), no ato da habilitação, comprovante de inscrição, de acordo com o previsto neste Anexo. ... 2.1.6 - Perfil do Orientador Social: a) Escolaridade de nível superior (conforme alínea "a" do item 2.1.1); b) Atuação em projetos sociais; c) Noções fundamentais sobre legislações específicas sobre Criança, Adolescente, Assistência Social e Direitos Humanos; d) Boa capacidade relacional e de comunicação com os (as) adolescentes. ... 2.1.8- CRITÉRIOS PARA SELEÇÃO: Cópia de certificado, declaração ou documento congênere, expedido por Instituição competente, acompanhada dos originais, tendo validade com a carga horária descrita, no verso e/ou em anexo. ................................................. | DESCRIÇÃO | PONTUAÇÃO | |===========================|==================|===| | |Até 180 dias | 1 | | |------------------|---| |Atuação em Projetos Sociais|De 181 a 540 dias | 2 | | |------------------|---| | |Acima de 541 dias | 3 | |---------------------------|------------------|---| |Participação em atividades:|Carga horária de | 1 | |Conferências, Seminários, |06 a 10 horas | | |Cursos de Capacitação para |------------------|---| |as questões sociais da |Carga horária de | 2 | |Criança, Adolescente,Juven-|11 a 20 horas | | |tude, Assistência Social, |------------------|---| |Direitos Humanos;comprovada|Carga horária aci-| 3 | |em horas através de certi- |ma de 20 horas | | |ficado ou declaração expe- | | | |dida pelo órgão competente.| | | |_ .........................|__________________|___| (...) 3.1.7- CRITÉRIOS PARA SELEÇÃO: Cópia de certificado, declaração ou documento congênere, expedido por Instituição competente, acompanhada dos originais, tendo validade com a carga horária descrita, no verso e/ou em anexo, de participação de representantes da Entidade, comprovando sua vinculação com tal, que passa a ter a seguinte redação: ................................................. | DESCRIÇÃO | PONTUAÇÃO | |===========================|==================|===| | |Até 180 dias | 1 | | |------------------|---| |Atuação em Projetos Sociais|De 181 a 540 dias | 2 | | |------------------|---| | |Acima de 541 dias | 3 | |---------------------------|------------------|---| |Participação em atividades:|Carga horária de | 1 | |Conferências, Seminários, |06 a 10 horas | | |Cursos de Capacitação para |------------------|---| |as questões sociais da |Carga horária de | 2 | |Criança, Adolescente,Juven-|11 a 20 horas | | |tude, Assistência Social, |------------------|---| |Direitos Humanos;comprovada|Carga horária aci-| 3 | |em horas através de certi- |ma de 20 horas | | |ficado ou declaração expe- | | | |dida pelo órgão competente.| | | |---------------------------|----------------------| | | PONTUAÇÃO PARA CADA | | | PROFISSIONAL | |Ter em seu quadro profis- |------------------|---| |sionais com curso superior |Doutorado | 3 | |com graduação conforme o |------------------|---| |item 2.1 com especialização|Mestrado | 2 | |na área de bem dotados. |------------------|---| | |Especialização | 1 | | |Latu Sensu | | |_ .|__________________|___|" Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 06 de junho de 2008. LEONE MACIEL FONSECA Prefeito Municipal ELIZABETH DAS GRAÇAS ABREU E SILVA Secretária Municipal de Governo, Particular do Prefeito e Assuntos Especiais MARIA APARECIDA FRANÇA CANABRAVA Secretaria Municipal de Justiça Social HERMELINO TEIXEIRA GOULART Procurador Adjunto do Município