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norma nº 3747/2008

Tipo Decreto
Número / Ano 3747 / 2008
Date 2008-07-04
EmentaSUBSTITUI MEMBRO DA JUNTA DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS NOMEADO PELO DECRETO Nº 3716 DE 12 DE MAIO DE 2008.
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DECRETO Nº 3747, de 04 de julho de 2008
SUBSTITUI MEMBRO DA JUNTA DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS NOMEADO PELO DECRETO Nº 3716 DE 12 DE MAIO DE 2008.
O Prefeito do Município de Sete Lagoas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX e XII do art. 102
da Lei Orgânica do Município de Sete Lagoas, e tendo em vista o disposto nos artigos 113 e 114 da Lei Complementar nº
74 de 27 de dezembro de 2002; DECRETA:
Art. 1º Fica nomeado para integrar a Junta de Recursos Tributários, representando a Procuradoria Geral do Município,
Flávio Marcos Dumont Silva, como membro efetivo, em substituição a Hermelino Teixeira Goulart.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 04 de julho de 2008.
LEONE MACIEL FONSECA
Prefeito Municipal
ELIZABETH DAS GRAÇAS ABREU E SILVA
Secretária Municipal de Governo, Particular do Prefeito e Assuntos Especiais
CÁSSIO MARCÍLIO DE ALMEIDA
Secretário Municipal da Fazenda
JOSÉ ALFREDO DE ALENCAR BARRETO
Procurador Geral do Município

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