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norma nº 3759/2008

Tipo Decreto
Número / Ano 3759 / 2008
Date 2008-07-24
EmentaCONVOCA A Iª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE SETE LAGOAS/MG.
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DECRETO Nº 3759, de 24 de julho de 2008
CONVOCA A Iª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE SETE LAGOAS/MG.
O Prefeito do Município de Sete Lagoas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos VIII e IX do art.
102, da Lei Orgânica do Município de Sete Lagoas; CONSIDERANDO As disposições do Decreto Nacional de 29 de Abril de
2008 que convoca a IIª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Com Deficiência e a Resolução SEDESE Nº 031/2008,
publicada no Diário Oficial de 29 de Maio de 2008; DECRETA:
Art. 1º Fica convocada a Iª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, a se realizar no dia 30 de
Julho de 2008, sob a coordenação da Secretaria Municipal de Justiça Social, com o objetivo de analisar a política de
integração da pessoa com deficiência, identificando os avanços e obstáculos e apresentar as prioridades das demandas
destas pessoas.
Art. 2º A Iª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência terá como tema "Inclusão, Participação e
Desenvolvimento - Um novo jeito da avançar".
Art. 3º A Iª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Com Deficiência será presidida pela Secretária Municipal de
Justiça Social ou, na sua ausência ou impedimento eventual, pela Coordenador do Conselho Municipal dos Direitos da
Pessoa com Deficiência.
Art. 4º A Secretaria Municipal de Justiça Social organizará a Iª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com
Deficiência, definindo o local e o cronograma para sua realização, conforme deliberação do Conselho Municipal dos
Direitos da Pessoa com Deficiência de Sete Lagoas.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 24 de julho de 2008.
LEONE MACIEL FONSECA
Prefeito Municipal
ELIZABETH DAS GRAÇAS ABREU E SILVA
Secretária Municipal de Governo, Particular do Prefeito e Assuntos Especiais
MARIA APARECIDA FRANÇA CANABRAVA
Secretária Municipal de Justiça Social
JOSÉ ALFREDO DE ALENCAR BARRETO
Procurador Geral do Município

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