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norma nº 3762/2008

Tipo Decreto
Número / Ano 3762 / 2008
Date 2008-07-30
EmentaSUBSTITUI MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE, NOMEADO PELO DECRETO Nº 3724 DE 03 DE JUNHO DE 2008.
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DECRETO Nº 3762, DE 30 DE JULHO DE 2008
SUBSTITUI MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE, NOMEADO PELO DECRETO Nº 3724 DE 03 DE JUNHO DE
2008.
O Prefeito do Município de Sete Lagoas, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso IX do artigo
102 da Lei Orgânica do Município de Sete Lagoas e atendendo ao disposto no § 2º do artigo 1º da Lei nº 4.932 de 15 de
dezembro de 1.994, modificada pela Lei 6.805 de 07 de julho de 2003; DECRETA:
Art. 1º Fica nomeada para compor o Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CAE, representando o Poder Executivo,
Jordânia Castanheira Diniz, como membro efetivo, em substituição a Cristiane Ferreira Andrade.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 30 de julho de 2008.
LEONE MACIEL FONSECA
Prefeito Municipal
ELIZABETH DAS GRAÇAS ABREU E SILVA
Secretária Municipal de Governo, Particular do Prefeito e Assuntos Especiais
GUTEMBERGUE FERREIRA DA SILVA
Secretário Municipal de Educação
JOSÉ ALFREDO DE ALENCAR BARRETO
Procurador Geral do Município

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