| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 3769 / 2008 |
| Date | 2008-08-11 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ LOCAL DO PLANO DE METAS COMPROMISSO TODOS PELA EDUCAÇÃONO MUNICÍPIO SETE LAGOAS. |
| native_id | 7599 |
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www.LeisMunicipais.com.br DECRETO Nº 3769, de 11 de agosto de 2008 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ LOCAL DO PLANO DE METAS COMPROMISSO TODOS PELA EDUCAÇÃONO MUNICÍPIO SETE LAGOAS. O Prefeito do Município de sete Lagoas no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IX do artigo 102 da Lei Orgânica do Município e, CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer as competências dos entes responsáveis pela implementação do Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, instituído pelo Decreto nº 6.094 de 24 de abril de 2007; DECRETA: Art. 1º Fica criado o Comitê Local do Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação no Município de Sete Lagoas. Art. 2º O Comitê será constituído por representantes das Associações de empresários, trabalhadores, sociedade civil, Ministério Público, Conselho Tutelar e dirigentes do Sistema Educacional Público. Art. 3º O Comitê tem por atribuições mobilizar a sociedade e acompanhar as metas de evolução do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB no Município de Sete Lagoas/MG e cumprir as diretrizes citadas no artigo 2º do Decreto Federal nº 6.094/2007. Art. 4º Ficam nomeados os seguintes membros integrantes do Comitê Local do Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação: I - Leone Maciel Fonseca: Prefeito Municipal; II - Gutembergue Ferreira da Silva: Secretário Municipal de Educação; III - Karina Soares Alvares da Silva: Presidente do Comitê Local; IV - Juliana Ferreira Redoan: Superintendente Geral de Ensino; V - Pedro Carlos dos Santos: representante do Ministério Público; VI - Claudionice Pereira da Fé Almeida: representante do Conselho Tutelar; VII - Eleonora Navarro Natal Aracema: representante dos Professores da Prefeitura; VIII - Elisiane Alvares Batista: representante do Conselho Municipal de Educação; IX - Vanessa Maria Lobato Maciel: representante da Associação Comercial; X - Sara Nogueira Costa: representante da Secretaria Municipal de Educação; XI - Francislene Aparecida Neves Pereira: representante de Pais e Alunos; XII - Ana Claudia de Almeida Veríssimo: representante da Equipe de elaboração do PAR; XIII - Francislene de Freitas Almeida: representante da Associação de Diretores Municipais. Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 11 de agosto de 2008. LEONE MACIEL FONSECA Prefeito Municipal ELIZABETH DAS GRAÇAS ABREU E SILVA Secretária Municipal de Governo, Particular do Prefeito e Assuntos Especiais GUTEMBERGUE FERREIRA DA SILVA Secretário Municipal de Educação JOSÉ ALFREDO DE ALENCAR BARRETO Procurador Geral do Município