| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 3774 / 2008 |
| Date | 2008-08-18 |
| Ementa | ALTERA O DECRETO Nº 3601 DE 29 DE OUTUBRO DE 2007 QUE "NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA AVALIAÇÃO DE PROJETOS DE ADOÇÃO DE PRAÇAS, JARDINS, AVENIDAS E VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E REVOGA O DECRETO Nº 3366 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2006". |
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www.LeisMunicipais.com.br www.LeisMunicipais.com.br DECRETO Nº 3774, de 18 de agosto de 2008 ALTERA O DECRETO Nº 3601 DE 29 DE OUTUBRO DE 2007 QUE "NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA AVALIAÇÃO DE PROJETOS DE ADOÇÃO DE PRAÇAS, JARDINS, AVENIDAS E VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E REVOGA O DECRETO Nº 3366 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2006". O Prefeito Municipal no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 102, inc. IX, e 103, inc. I, "a" da Lei Orgânica do Município de Sete Lagoas e de acordo com o disposto no artigo 2º da Lei nº 5.465 de 18 de novembro de 1.997, alterado pela Lei nº 6.635 de 08 de abril de 2002; CONSIDERANDO o ofício encaminhado pela Secretaria Municipal de Turismo nº 146/2008 que solicita a nomeação de membro para compor a Comissão Especial para avaliação de projetos de adoção de praças, jardins, avenidas e vias públicas no Município de Sete Lagoas; DECRETA: Art. 1º Fica incluído o inciso VI ao art. 1º do Decreto nº 3.601 de 29 de outubro de 2007 com a seguinte redação: "Art. 1º ... ... VI - Wanderley Santos." Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 18 de agosto de 2008. LEONE MACIEL FONSECA Prefeito Municipal ELIZABETH DAS GRAÇAS ABREU E SILVA Secretária Municipal de Governo, Particular do Prefeito e Assuntos Especiais CARLOS AFONSO DA COSTA Secretário Municipal de Turismo ANTÔNIO MAURÍCIO DE ALMEIDA Secretário Municipal de Meio Ambiente JOSÉ ALFREDO DE ALENCAR BARRETO Procurador Geral do Município