| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 3781 / 2008 |
| Date | 2008-08-27 |
| Ementa | ALTERA O DECRETO Nº 3560 DE 22 DE AGOSTO DE 2007 QUE "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA IMÓVEIS LOCALIZADOS NAS FAZENDAS DAS CARAÍBAS, LAGOA DOS PATOS E LAGOA GRANDE". |
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www.LeisMunicipais.com.br DECRETO Nº 3781, de 27 de agosto de 2008 ALTERA O DECRETO Nº 3560 DE 22 DE AGOSTO DE 2007 QUE "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA IMÓVEIS LOCALIZADOS NAS FAZENDAS DAS CARAÍBAS, LAGOA DOS PATOS E LAGOA GRANDE". O Prefeito do Município de Sete Lagoas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos VIII e IX, do art. 102, da Lei Orgânica do Município de Sete Lagoas, CONSIDERANDO a manifestação da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Agropecuária para a revisão e adequação das áreas desapropriadas para melhor atendimento ao interesse público; DECRETA: Art. 1º Os incisos III e IV do Decreto nº 3.560 de 22 de agosto de 2007 passam a vigorar com as seguintes redações: "Art. 1º ... ... III - de propriedade de Valdir Botelho, situado na Fazenda Lagoa dos Patos, constituído pela área medindo 205.144,89m², com os seguintes limites e confrontações: Frente com extensão de 475.06 metros confrontando com a área 01A; Fundo com extensão de 414.08 metros confrontando com área 01C; Lado Direito com extensão de 663.12 metros confrontando com fazenda Caraíbas (de propriedade de Basileu Coxir) e Lado Esquerdo com extensão de 646.79 metros confrontando com a área 02C (de propriedade de José Pedro Eustáquio Chamon); IV - de propriedade de José Pedro Eustáquio Chamon: a) medindo 50.064,00m², com os seguintes limites e confrontações: Frente com extensão de 212.21 metros confrontando com a MG-238, na faixa de domínio da Rodovia, a 30.00 metros do eixo da referida Rodovia; Fundo com extensão de 213.50 metros confrontando com área 02B; Lado Direito com extensão de 246.44 metros confrontando com área 02B e Lado Esquerdo com extensão de 251.00 metros confrontando com Rosa Lúcia Chamon de Oliveira e Magda Lúcia Chamon; b) medindo 221.562,77m², com os seguintes limites e confrontações: Frente com extensão de 431.80 metros confrontando com a área 02B; Fundo com extensão de 386.99 metros confrontando com área 02D; Lado Direito com extensão de 646.79 metros confrontando com área 01B e Lado Esquerdo com extensão de 600.16 metros confrontando com a área 3 (de propriedade de Rosa Lúcia Chamon de Oliveira e Magda Lúcia Chamon)." Art. 2º As plantas de localização e os memoriais descritivos das áreas desapropriadas fazem parte integrante deste Decreto. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 27 de agosto de 2008. LEONE MACIEL FONSECA Prefeito Municipal ELIZABETH DAS GRAÇAS ABREU E SILVA Secretária Municipal de Governo, Particular do Prefeito e Assuntos Especiais MÔNICA BRAGA DE VASCONCELOS COSTA Secretária Municipal de Indústria, Comércio e Agropecuária JOSÉ ALFREDO DE ALENCAR BARRETO Procurador Geral do Município