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norma nº 3785/2008

Tipo Decreto
Número / Ano 3785 / 2008
Date 2008-08-29
EmentaALTERA O DECRETO Nº 3757 DE 16 DE JULHO DE 2008 QUE "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA IMÓVEL LOCALIZADO NO BAIRRO MONTE CARMELO DE PROPRIEDADE DA EMPRESA MAJOR HOLDING LTDA".
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DECRETO Nº 3785, de 29 de agosto de 2008
ALTERA O DECRETO Nº 3757 DE 16 DE JULHO DE 2008 QUE "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA IMÓVEL LOCALIZADO NO BAIRRO MONTE
CARMELO DE PROPRIEDADE DA EMPRESA MAJOR HOLDING LTDA".
O Prefeito do Município de Sete Lagoas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos VIII e IX do art.
102, da Lei Orgânica do Município de Sete Lagoas; CONSIDERANDO a necessidade de retificação no Decreto nº 3.757 de 16
de julho de 2008 para corrigir a medida do lote objeto de desapropriação; DECRETA:
Art. 1º O art. 1º do Decreto nº 3.757 de 16 de julho de 2008 passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º Fica declarado de utilidade pública, para efeito de desapropriação de pleno domínio, em juízo ou fora dele, no
Bairro Monte Carmelo (antigo Bairro Centenário), o seguinte imóvel e as respectivas benfeitorias nele edificadas, de
propriedade da empresa Major Holding Ltda.: lote 10 da quadra 24, medindo 361,00 m² com os seguintes limites e
confrontações: frente com extensão de 12,45m confrontando com a Rua Santa Izabel, fundo com extensão de 12,45m
confrontando com o lote 11, lado direito com extensão de 29,00m confrontando com a Rua Bernardino Vaz de Melo e lado
esquerdo com extensão de 29,00m confrontando com o lote 09."
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 29 de agosto de 2008.
LEONE MACIEL FONSECA
Prefeito Municipal
ELIZABETH DAS GRAÇAS ABREU E SILVA
Secretária Municipal de Governo, Particular do Prefeito e Assuntos Especiais
GUTEMBERGUE FERREIRA DA SILVA
Secretário Municipal de Educação
ARNALDO NOGUEIRA
Secretário Municipal de Obras Públicas
JOSÉ ALFREDO DE ALENCAR BARRETO
Procurador Geral do Município

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