| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 3791 / 2008 |
| Date | 2008-09-15 |
| Ementa | NOMEIA E SUBSTITUI MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO - FUNDEB. |
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www.LeisMunicipais.com.br DECRETO Nº 3791, de 15 de setembro de 2008 NOMEIA E SUBSTITUI MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO - FUNDEB. O Prefeito do Município de Sete Lagoas, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IX, do artigo 102, da Lei Orgânica do Município e de acordo com as disposições da lei nº 7.479 de 20 de setembro de 2007; CONSIDERANDO que a Secretaria Municipal de Educação, por meio do ofício GAB/SED nº 0447/2008, solicita a alteração na composição do referido Conselho; DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados os seguintes membros para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação - FUNDEB: I - representando os pais de alunos da rede pública municipal - educação básica: a) Efetivo: Aracele Cristina Correia, em substituição a Carla Patrícia da Silva, nomeada pelo Decreto nº 3.617 de 14 de novembro de 2007; b) Suplente: Rosimeire Pereira, em substituição a substitui Maria Regina Abreu de Araújo, nomeada pelo Decreto nº 3.617 de 14 de novembro de 2007; II - representando o Conselho Municipal de Educação, Nileida Maria Gomes, como membro suplente, em substituição a Afonso de Jesus Lopes, nomeada pelo Decreto nº 3.617 de 14 de novembro de 2007; III - representando os estudantes da rede pública municipal - educação básica, Claudinea Aparecida de Oliveira, em substituição a Lúcia Helena da Cruz, nomeada pelo Decreto nº 3.617 de 14 de novembro de 2007; IV - representando os Conselhos Tutelares do Município: a) Efetivo: Eliana Soares de Almeida, em substituição a Adilson Barbosa da Fonseca, nomeada pelo Decreto nº 3.617 de 14 de novembro de 2007; b) Suplente: Ana Maria Ribeiro, em substituição a Marilene Pereira Firmo de Oliveira, nomeada pelo Decreto nº 3.617 de 14 de novembro de 2007; V - representando os servidores técnico-administrativos das unidades da rede pública municipal - educação básica, Glória Rodrigues de Paula, como membro suplente, em substituição a Marly de Souza Barbosa, nomeada pelo Decreto nº 3.617 de 14 de novembro de 2007; VI - representando a União Nacional dos Servidores Públicos - UNSP - Sete Lagoas, Marly de Souza Barbosa, como membro efetivo, em substituição a Rosimar Aparecida Gomes, nomeada pelo Decreto nº 3.617 de 14 de novembro de 2007; VII - representando os estudantes da rede pública municipal - educação básica: a) Efetivo: Maria José Ferreira dos Santos; b) Suplente: José Elpis de Souza Cotta. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 15 de setembro de 2008. LEONE MACIEL FONSECA Prefeito Municipal MAURO CLEBER GONÇALVES JÚNIOR Secretário Municipal de Administração GUTEMBERGUE FERREIRA DA SILVA Secretário Municipal de Educação JOSÉ ALFREDO DE ALENCAR BARRETO Procurador Geral do Município