| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 3795 / 2008 |
| Date | 2008-09-18 |
| Ementa | ALTERA O DECRETO Nº 3769 DE 11 DE AGOSTO DE 2008 QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ LOCAL DO PLANO DE METAS COMPROMISSO TODOS PELA EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS". |
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www.LeisMunicipais.com.br DECRETO Nº 3795 DE 18 DE SETEMBRO DE 2008. ALTERA O DECRETO Nº 3769 DE 11 DE AGOSTO DE 2008 QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ LOCAL DO PLANO DE METAS COMPROMISSO TODOS PELA EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS". O Prefeito do Município de Sete Lagoas no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IX do artigo 102 da Lei Orgânica Municipal e; Considerando o ofício encaminhado pelo Setor Jurídico da Secretaria Municipal de Educação GAB/SED nº 85/2008 que solicita a nomeação de membros para compor a Comitê Local do Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação no Município de Sete Lagoas, DECRETA: Art. 1º Ficam incluídos os incisos XIV e XV ao art. 4º do Decreto nº 3.769 de 11 de agosto de 2008 com as seguintes redações: "Art. 4º ... ... XIV - Marisa Mara Vaz Costa Galuppo: representante da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação do Estado de Minas Gerais - UNDIME-MG; XV - Sibele Aparecida Bucchi Pereira: representante cidadã setelagoana." Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 18 de setembro de 2008. LEONE MACIEL FONSECA Prefeito Municipal ELIZABETH DAS GRAÇAS ABREU E SILVA Secretária Municipal de Governo, Particular do Prefeito e Assuntos Especiais GUTEMBERGUE FERREIRA DA SILVA Secretário Municipal de Educação JOSÉ ALFREDO DE ALENCAR BARRETO Procurador Geral do Município