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norma nº 3798/2008

Tipo Decreto
Número / Ano 3798 / 2008
Date 2008-10-01
EmentaALTERA O DECRETO Nº 1194 DE 22 DE NOVEMBRO DE 1983 QUE "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ÁREAS DE TERRENO DOS SENHORES ADELSON ÁLVARES DA SILVA E DANTE LANZA PARA ABERTURA DA AVENIDA PERIMETRAL" E REVOGA OS DECRETOS Nº 1.773 DE 20 DE AGOSTO DE 1991 E Nº 3.729 DE 06 DE JUNHO DE 2008.
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DECRETO Nº 3798, de 1º de outubro de 2008
ALTERA O DECRETO Nº 1194 DE 22 DE NOVEMBRO DE 1983 QUE "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ÁREAS DE TERRENO DOS SENHORES
ADELSON ÁLVARES DA SILVA E DANTE LANZA PARA ABERTURA DA AVENIDA PERIMETRAL" E REVOGA OS DECRETOS Nº 1.773 DE 20 DE
AGOSTO DE 1991 E Nº 3.729 DE 06 DE JUNHO DE 2008.
O Prefeito do Município de Sete Lagoas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos VIII e IX, do art.
102, da Lei Orgânica do Município de Sete Lagoas, CONSIDERANDO a necessidade de adequar os nomes dos proprietários das
áreas desapropriadas, conforme Certidões de Registro de Imóveis, que fazem parte integrante deste Decreto, que apontam
os legítimos expropriados aptos a receber a indenização cabível; DECRETA:
Art. 1º A ementa do Decreto nº 1.194 de 22 de novembro de 1983 passa a vigorar com a seguinte redação:
"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ÁREAS DE TERRENO PARA ABERTURA DA AVENIDA PERIMETRAL."
Art. 2º A alinea "b" do art.1º do Decreto nº 1.194 de 22 de novembro de 1983 passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º ...
...
b) lote 19A da quadra 29 medindo 137,04m2 de propriedade de Nádia Lanza Meirelles e outros com as seguintes
confrontações: frente com extensão de 12,00 metros confrontando com a Rua Ouro; fundo com extensão de 12,26m
confrontando com o lote 19B; lado direito com extensão 12,68m confrontando com lote 20A e lado esquerdo com extensão de
10,16m confrontando com o lote18."
Art. 3º Fica inserida a alínea "c" no art.1º do Decreto nº 1.194 de 22 de novembro de 1983 com a seguinte redação:
"Art. 1º ...
...
c) lote 20A da quadra 29, medindo 167,28m2 de propriedade de Wanderley Claret Lanza Meirelles com as seguintes
confrontações: frente com extensão de 12,00m confrontando com a Rua Ouro; fundo com extensão de 12,26m confrontando com
o lote 20B; lado direito com extensão de 15,20m confrontando com a Rua Rio Sapucaí; lado esquerdo com extensão de
12,68m confrontando com o lote 19A."
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições do Decreto nº 1.773 de 20 de agosto de 1991 e do Decreto nº 3.729 de 06 de junho de
2008.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 1º de outubro de 2008.
LEONE MACIEL FONSECA
Prefeito Municipal
ELIZABETH DAS GRAÇAS ABREU E SILVA
Secretária Municipal de Governo, Particular do Prefeito e Assuntos Especiais
ARNALDO NOGUEIRA
Secretário Municipal de Obras Públicas
JOSÉ ALFREDO DE ALENCAR BARRETO
Procurador Geral do Município

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