| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 3802 / 2008 |
| Date | 2008-10-03 |
| Ementa | NOMEIA COMISSÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS - CRAD NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. |
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www.LeisMunicipais.com.br DECRETO Nº 3802, de 03 de outubro de 2008 NOMEIA COMISSÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS - CRAD NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. O Prefeito do Município de Sete Lagoas no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inc. IX do art. 102 da Lei Orgânica do Município de Sete Lagoas e atendendo ao disposto no art. 31 da Lei Complementar nº 68 de 28 de janeiro de 2.002, regulamentada pelo Decreto nº 2.784 de 24 de julho de 2002; CONSIDERANDO o ofício nº 223/2008 SEMMA/GAB encaminhado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente que demonstra a real necessidade de compor a Comissão de Recursos Administrativos - CRAD; DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados como membros integrantes da Comissão de Recursos Administrativos - CRAD: I - representando a Procuradoria Geral do Município: a) Efetivo: Pollyanna Garcia Valadares; b) Suplente: Wanderley Santos; II - representando a Secretaria Municipal de Meio Ambiente: a) Efetivo: Antônio Maurício de Almeida; b) Suplente: Rafael Tadeu Melo Franco Neves da Silva; III - representando a Associação Comercial e Industrial de Sete Lagoas: a) Efetivo: Márcio Alvarenga Miranda; b) Suplente: Sandra Cristina Alves Ferreira; IV - representando a Secretaria Municipal da Fazenda: a) Efetivo: Janete de Fátima Gonçalves; b) Suplente: Karine de Fátima Marques; V - representando Entidade Civil Organizada de Defesa do Meio Ambiente: a) Efetivo: Silvio França Linhares; b) Suplente: Gustavo Ganzaroli Mahé; VI - representando o Setor de Fiscalização da Secretaria Municipal de Meio Ambiente: a) Efetivo: Ernane Sebastião Rodrigues da Silva; b) Suplente: Wanderson César do Nascimento. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições do Decreto nº 3.571 de 06 de setembro de 2007. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 03 de outubro de 2008. LEONE MACIEL FONSECA Prefeito Municipal ELIZABETH DAS GRAÇAS ABREU E SILVA Secretária Municipal de Governo, Particular do Prefeito e Assuntos Especiais ANTÔNIO MAURÍCIO DE ALMEIDA Secretário Municipal de Meio Ambiente JOSÉ ALFREDO DE ALENCAR BARRETO Procurador Geral do Município