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norma nº 3823/2008

Tipo Decreto
Número / Ano 3823 / 2008
Date 2008-11-10
EmentaDISPÕE SOBRE O PROCESSO DE SELEÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA ATUAREM JUNTO AO PROGRAMA NACIONAL DE INCLUSÃO DE JOVENS - PROJOVEM URBANO.
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DECRETO Nº 3823, de 10 novembro de 2008
DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE SELEÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA ATUAREM JUNTO AO PROGRAMA NACIONAL DE INCLUSÃO DE JOVENS -
PROJOVEM URBANO.
O Prefeito Municipal de Sete Lagoas, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso IX do artigo
102 da Lei Orgânica Municipal, CONSIDERANDO que o Projovem Urbano é um programa do Governo Federal instituído pela Lei
nº 11.129/2005 devidamente alterada pela Lei nº 11.692/2008 que tem como objetivo elevar a escolaridade dos jovens com
idade entre 18 (dezoito) e 29 (vinte e nove) anos, visando à conclusão do ensino fundamental, à qualificação
profissional e ao desenvolvimento de ações comunitárias com exercício da cidadania, na forma de cursos a serem
implementados no Município; CONSIDERANDO que, para operacionalizar o funcionamento do programa, o Município de Sete
Lagoas deverá compor uma equipe técnica multidisciplinar com funções específicas para atendimento à demanda proposta;
CONSIDERANDO a complexidade e especificidade desse serviço, é necessário estabelecer um processo de seleção para
designação de equipe de profissionais capacitados para atuarem junto ao referido programa; CONSIDERANDO que foi apurada
a necessidade de readequar o estabelecido no Edital nº 002/2008 de Seleção Pública para o Projovem Urbano, conduzido
pela Secretaria Municipal de Educação, para que o referido instrumento convocatório atenda a todos os critérios e
condições de legalidade exigidas e possa ser a base de um processo de seleção justo e coerente com as propostas deste
programa; CONSIDERANDO que somente serão consideradas válidas as orientações e condições previstas neste decreto que
estabelece em seu Anexo Único a adequação do Edital nº 002/2008 que deverá ser seguido para garantir a efetivação do
processo seletivo público para a contratação dos candidatos para atuação no Projovem Urbano; DECRETA:
Art. 1º Ficam reabertas as inscrições para Processo de Seleção Simplificada dos profissionais a serem contratados para
atuarem junto ao Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem Urbano.
§ 1º Os interessados deverão observar o disposto na re-ratificação do Edital nº 002/2008 que estabelece a previsão das
categorias profissionais, o quantitativo, remuneração, carga horária, prazo da contratação, condições para habilitação,
critérios para seleção, prazos e procedimentos de recurso e outras definições pertinentes.§ 2º O referido Edital está
previsto no Anexo Único que faz parte integrante deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 10 de novembro de 2008.
LEONE MACIEL FONSECA
Prefeito Municipal
ELIZABETH DAS GRAÇAS ABREU E SILVA
Secretária Municipal de Governo, Particular do Prefeito e Assuntos Especiais
GUTEMBERGUE FERREIRA DA SILVA
Secretário Municipal de Educação
JOSÉ ALFREDO DE ALENCAR BARRETO
Procurador Geral do Município
ANEXO ÚNICO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
RE-RATIFICAÇÃO DO EDITAL 002/2008 DE SELEÇÃO PÚBLICA PARA O PROGRAMA NACIONAL DE INCLUSÃO DE JOVENS - PROJOVEM URBANO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS, por meio da Secretaria Municipal de Educação, em cumprimento aos Princípios
Constitucionais da Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência, propõe Seleção Pública para os
cargos de Coordenador Executivo, Coordenador Pedagógico, Técnico de Nível Superior, Técnico de Nível Médio para o
Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem Urbano, instituído pela Lei nº 11.129 de 30 de junho de 2005,
modificada pela Lei nº 11.692/2008, que atende ao disposto na Medida Provisória nº 411, de 28 de dezembro de 2.007;
I - DESCRIÇÃO SUMÁRIA DOS CARGOS
1 - Coordenador Executivo: Contratado em regime de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho, responsável pelo
desenvolvimento das ações do programa em seu âmbito de atuação, executando atividades de gestão financeira e
administrativa do programa e articulação dos Núcleos e Pólos. Esse Coordenador será o articulador da Coordenação local
com o Comitê Gestor Local e com a Coordenação Nacional.
2 - Coordenador Pedagógico: Contratado em regime de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho e responsável pelo
desenvolvimento das ações pedagógicas das três dimensões do currículo, articulando e integrando as atividades
pedagógicas dos Núcleos e Pólos, quando houver.
3 - Técnico de Nível Superior: Contratado em regime de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho, com formação em nível
superior completo para atender as demandas pedagógicas e técnicoadministrativas da execução local do programa.
4 - Técnico de Nível Médio: Contratado em regime de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho, com formação em nível
médio completo para auxiliar na execução das demandas pedagógicas e técnico-administrativas da execução local do
programa.
II - DAS VAGAS
1 - O presente Edital prevê Seleção Pública de candidatos para o provimento de 01 (um) cargo de Coordenador Executivo,
01 (um) cargo de Coordenador Pedagógico, 02 (dois) cargos de Técnico de Nível Superior e 02 (dois) cargos de Técnico de
Nível Médio.
2 - Em obediência ao disposto no § 1º do art.37 do Decreto Federal nº 3.298/99 e na Lei nº 5.484/92, ficam reservadas
5% (cinco por cento), por cargo, das vagas existentes às pessoas portadoras de deficiência.
2.1 - É assegurado o direito de concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência do presente Processo de
Seleção, desde que a deficiência de que são portadores sejam compatíveis com as atribuições do objeto do cargo em
provimento.
2.2 - Os candidatos deverão declarar, quando da inscrição, serem portadores de deficiência, especificando-a na Ficha de
Inscrição.
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2.3 - Não havendo candidatos aprovados para as vagas reservadas para as pessoas com deficiência, essas serão
preenchidas por candidatos não com deficiência, observando a ordem de classificação final.
III - DO CONTRATO
1 - A contratação se dará sob a égide do disposto na Lei Municipal nº 7.070 de 22 de fevereiro de 2005 e alterações
posteriores.2 - A jornada de trabalho do Coordenador Executivo, Coordenador Pedagógico, Técnico de Nível Superior e
Técnico de Nível Médio será de 08 (oito) horas diárias, podendo ser convocado aos finais de semana.
3 - Os candidatos no ato da inscrição deverão declarar ter disponibilidade de trabalho, objetivando atender às
disposições do Programa Projovem Urbano e do Projeto Pedagógico Integrado (PPI).
4 - Além da aprovação e devida classificação nesse processo, são requisitos para a contratação, devidamente comprovado,
por meio de documento oficial:
a) estar em dia com as obrigações eleitorais;
b) não ter qualquer restrição de ordem criminal, comprovada por meio de Certidão Negativa de Antecedentes Criminais
expedida pela SSP/MG;
c) estar o candidato do sexo masculino em regular situação perante o serviço militar;
d) ter idade mínima de 18 (dezoito) anos.
IV - DA INSCRIÇÃO
1 - A inscrição implicará no conhecimento e na tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital de
Processo Seletivo Simplificado em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.
2 - São requisitos para a inscrição:
a) ser brasileiro ou gozar das prerrogativas previstas no artigo 12 da Constituição Federal;
b) ter habilitação específica para o cargo escolhido;
c) ter competência na sua área específica de atuação;
d) possuir conhecimentos e experiência em informática;
e) ter disponibilidade de tempo, conforme especificado para cada função;
f) adequar à dinâmica pedagógica integrada que caracteriza o Programa;
g) adaptar ao público-alvo Projovem Urbano, reconhecendo as especificidades de comunicação e relacionamento com jovens
abrangidos pelo programa.
3 - Os interessados deverão comparecer na Secretaria Municipal de Educação situada na Rua Lassance Cunha, 174, Centro,
Sete Lagoas/MG nos dias 17, 18 e 19 de novembro do corrente ano, nos horários de 8h às 16h.
3.1 - O Edital e os resultados serão publicados no jornal oficial do Município de Sete Lagoas, de acordo com o
cronograma especificado no Anexo Único deste Edital.
3.2 - Não serão aceitas inscrições por qualquer outro meio não estabelecido neste Edital.
4 - O preenchimento do formulário de inscrição deverá ser feito corretamente sob total responsabilidade do candidato ou
por seu procurador.
4.1 - Os candidatos poderão se inscrever somente para um cargo, desde que atendam aos requisitos estabelecidos neste
Edital.
4.2 - A classificação se dará mediante a soma dos pontos, conforme critérios definidos no Anexo Único deste Edital.
5 - Não caberá recurso motivado por quaisquer erros ou omissões de responsabilidade do candidato no ato da inscrição.
6 - A omissão de dados na inscrição e irregularidades detectadas, a qualquer tempo, implicará na desclassificação
automática do candidato e/ou dispensa ex officio.
V - DA SELEÇÃO
1 - O Concurso constará de duas etapas: Análise de Curriculum Vitae e Curso de Formação inicial.
- Primeira Etapa: Análise de Curriculum Vitae/Documentado.
1.1.1 - A comissão criada por meio deste Edital procederá à análise e apuração dos documentos apresentados frente às
informações prestadas no ato da inscrição.
1.1.2 - Serão submetidos a presente etapa os candidatos que obtiveram a seguinte classificação, podendo a mesma ser
estendida, respeitados os limites de vagas propostos neste Edital:
a) para Coordenador Executivo - até o 5º lugar;
b) para Coordenador Pedagógico - até o 5º lugar;
c) para Técnico de Nível Superior - até o 10º lugar;
d) para Técnico de Nível Médio - até o 10º lugar.
1.2 - Segunda Etapa: Curso de Formação Inicial. Somente participarão os candidatos aprovados no limite do número de
vagas estipulados neste processo de seleção pública.1.2.1 - Não havendo disponibilidade do candidato para participação
do curso de formação inicial, este será desclassificado, sendo substituído pelo subseqüente, observada a listagem de
classificação.
VI - DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE
1 - O candidato com maior experiência comprovada na área a qual concorre.
2 - O candidato que tiver maior idade.
VII - DOS RECURSOS
1 - O candidato que se sentir prejudicado no que se refere à aplicação do disposto neste Edital poderá protocolar
recurso administrativo fundamentado, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas após divulgação de cada resultado. O recurso
deverá ser entregue no Protocolo da Secretaria Municipal de Educação, localizada à Rua Lassance Cunha, nº 174, Centro,
Sete Lagoas/MG, para as medidas cabíveis.
2 - Todo recurso deverá ser obrigatoriamente assinado pelo candidato ou seu representante legal (Procuração
Particular), expressando as razões do seu descontentamento e o fundamento do pedido.
3 - Admitir-se-á um único recurso para cada candidato, por evento, sendo as respectivas decisões individualizadas.
4 - Somente serão apreciados os recursos interpostos dentro do prazo, por escrito, com indicação do nome do candidato,
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número de sua inscrição e endereço para correspondência e telefone.
5 - Não serão aceitos os recursos interpostos por fac-símile (fax), telex, telegrama, internet ou outro meio que não
seja especificado neste Edital.
6 - O recurso interposto sem o fornecimento de quaisquer dos dados ou fora do respectivo prazo e local não será
admitido.
7 - Os recursos porventura apresentados deverão ser analisados e os resultados publicados em até 48 (quarenta e oito)
horas, a contar do término do prazo para a sua interposição, não cabendo outra fase recursal.
VIII - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
1 - O resultado por etapa deste Processo de Seleção será publicado no Diário Oficial do Município, conforme
especificado no Anexo Único do referido Edital.
2 - O candidato convocado para a segunda etapa que não comparecer no prazo determinado será considerado desistente,
sendo automaticamente excluído do processo, devendo ser convocado o candidato subseqüente, obedecida a ordem de
classificação.
3 - Não será fornecido ao candidato qualquer documento comprobatório de classificação no processo de seleção, valendo
para esse fim as listagens divulgadas no Diário Oficial do Município.
4 - Verificada, a qualquer tempo, inexatidão de informações, irregularidade, inidoneidade ou falta de documentos, o
candidato será eliminado do Processo de Seleção, anulando-se todos os atos decorrentes da inscrição.
5 - A análise curricular ficará a cargo da Comissão composta pelos membros a seguir mencionados, sob a presidência do
primeiro:
5.1 - Gutembergue Ferreira da Silva;
5.2 - Maria Aparecida França Canabrava;
5.3 - Elisiane Álvares Batista;
5.4 - Viviane Scoralick Almeida Guiscem;
5.5 - Karina Soares Alvares da Silva.
6 - A efetivação da contratação se dará mediante a obrigatoriedade da presença e aprovação dos profissionais
selecionados no curso inicial.
7 - O pagamento da ajuda de custo no período da formação inicial é condicionado à presença do profissional às aulas.
8 - A extinção do contrato dos profissionais ocorrerá pelo término do prazo contratual, pela necessidade de redução do
número de profissionais, de acordo com as necessidades do programa, por não adequação do profissional, ou por
iniciativa do contratado, com antecedência de 30 (trinta) dias.
9 - No decorrer do período letivo, caso haja redução do número de alunos freqüentes, haverá redução do número de
profissionais do Programa (Resolução/CD/FNDE nº 22 de 26 de maio de 2008), ocorrendo, assim, o desligamento de
profissionais excedentes, de acordo com avaliação da equipe da coordenação geral do Projovem Urbano ou de acordo com as
necessidades do programa.
10 - Esta seleção pública não garante nenhum vínculo empregatício com a Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura
Municipal de Sete Lagoas, sendo que terminado o programa, o profissional será desligado deste.
12 - O número de vagas, remuneração, escolaridade, critérios para análise curricular, pontuação e seleção estão
previstos nos quadros que fazem parte integrante deste Edital.
13 - Os casos omissos neste Edital serão resolvidos pela Comissão ora criada, ouvida a Procuradoria Geral do Município,
quando couber.
QUADRO I
A Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, no uso de suas atribuições, torna público que estarão abertas as inscrições para
candidatos a contratação para o programa Projovem Urbano de Sete Lagoas, de acordo com o seguinte cronograma:
...........................................
| DATA | CRONOGRAMA |
| PERÍODO | |
|============|===============================|
| 17/11/08 |INSCRIÇÃO PARA: |
| 18/11/08 |-Coordenador Executivo; |
| 19/11/08 |-Coordenador Pedagógico; |
|De 8h às 16h|-Técnico de Nível Superior; |
| |-Técnico de Nível Médio |
|------------|-------------------------------|
| 20/11/08 |Análise dos Currículos |
|------------|-------------------------------|
| 22/11/08 |Divulgação dos resultados |
|------------|-------------------------------|
| 24/11/08 |Recurso |
|------------|-------------------------------|
| 05/12/08 |Divulgação Final |
|____________|_ .............................|
QUADRO II
................................................................
| CARGOS | PRÉ-REQUISITO/ ESCOLARIDADE |VAGAS|REMUNERAÇÃO| | | PARA INSCRIÇÃO | 
| MENSAL | |================|==============================|=====|===========| |COORDENADOR |Formação Superior em 
Admi- | | | |EXECUTIVO |nistração/Financeiro ou | | | | 
|Ciências Contábeis. | 1 |R$ 2.000,00| |----------------|------------------------------|-----|-----------|
|COORDENADOR |Formação superior em PEDAGO- | | | |PEDAGÓGICO |GIA ou na área de educação. | 
1 |R$ 2.000,00|
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|----------------|------------------------------|-----|-----------|
|TÉCNICO DE NÍVEL|Formação de nível superior, em| | | |SUPERIOR |qualquer 
área do conhecimento.| 2 |R$ 1.600,00|
|----------------|------------------------------|-----|-----------|
|TÉCNICO DE NÍVEL|Formação em Nível Médio. | 2 |R$ 910,00 | |MÉDIO | 
| | | |________________|_ .........|_____|___________|
QUADRO III:
CRITÉRIOS PARA ANÁLISE CURRICULAR E SELEÇÃO DOS CANDIDATOS AO CARGO DE COORDENADOR EXECUTIVO:
................................................................
| TÍTULOS, COMPROVADOS ATRAVÉS DE DIPLOMA, |PONTUAÇÃO PARA|
|CERTIFICADO OU DECLARAÇÃO EXPEDIDA POR INSTITUIÇÃO| CADA |
| COMPETENTE | CERTIFICAÇÃO |
|==================================================|==============|
|Curso de Especialização latu-senso nas áreas de | |
|ADMINISTRAÇÃO/FINANCEIRO ou CIÊNCIAS CONTÁBEIS, | 10 (dez) |
|com carga horária igual ou superior a 360h. | pontos. |
|--------------------------------------------------|--------------|
|Mestrado nas áreas de ADMINISTRAÇÃO/FINANCEIRO ou | 20 (vinte) |
|CIÊNCIAS CONTÁBEIS. | pontos. |
|--------------------------------------------------|--------------|
|Doutorado nas áreas de ADMINISTRAÇÃO/FINANCEIRO ou| 30 (trinta)|
|CIÊNCIAS CONTÁBEIS. | pontos. |
|--------------------------------------------------|--------------|
|Experiência comprovada nas áreas administrativa/ |Para cada 100 |
|financeiro, coordenação ou atuação em projetos so-|(cem) dias, 02|
|ciais de educação voltados para adolescentes ou |(dois) pontos.|
|jovens e pessoas com deficiência. (A carga horária| |
|deverá ser somada). | |
|--------------------------------------------------|--------------|
|Seminários, cursos de capacitação, congressos, |A cada 50 |
|conferências nas áreas administrativa/financeiro, |(cinqüenta) |
|políticas sociais de educação, assistência social,|horas, 01 (um)|
|cultura, adolescentes, jovens e pessoas com defi- |ponto |
|ciência. (A carga horária deverá ser somada). | |
|_ ................................................|______________|
QUADRO IV:
CRITÉRIOS PARA ANÁLISE CURRICULAR E SELEÇÃO DOS CANDIDATOS AO CARGO DE COORDENADOR PEDAGÓGICO.
................................................................
| TÍTULOS, COMPROVADOS ATRAVÉS DE DIPLOMA, |PONTUAÇÃO PARA|
|CERTIFICADO OU DECLARAÇÃO EXPEDIDA POR INSTITUIÇÃO| CADA |
| COMPETENTE | CERTIFICAÇÃO |
|==================================================|==============|
|Curso de Especialização latu-sensu na área de edu-| 10 (dez) |
|cação, com carga horária igual ou superior a 360h.| pontos. |
|--------------------------------------------------|--------------|
|Curso de Mestrado na área de educação. | 20 (vinte) |
| | pontos. |
|--------------------------------------------------|--------------|
|Doutorado na área de educação. | 30 (trinta)|
| | pontos. |
|--------------------------------------------------|--------------|
|Experiência comprovada em coordenação de projetos |Para cada 100 |
|pedagógicos e/ou projetos sociais voltados para |dias, 02(dois)|
|adolescentes, jovens ou pessoas com deficiência. |pontos. |
|--------------------------------------------------|--------------|
|Experiência comprovada em atuação em projetos pe- |Para cada 100 |
|dagógicos e/ou projetos sociais voltados para ado-|dias 01(um) |
|lescentes, jovens ou pessoas com deficiência. (A |ponto. |
|carga horária deverá ser somada). | |
|--------------------------------------------------|--------------|
|Seminários, cursos de capacitação, congressos, |A cada 50 |
|conferências nas áreas das Políticas Sociais de |(cinqüenta) |
|Educação, Assistência Social, Cultura, Criança, |horas, 01 (um)|
|Adolescente, Jovens, Pessoas com Deficiência. (A |ponto. |
|carga horária deverá ser somada). | |
|_ ................................................|______________|
QUADRO V:
................................................................
| TÍTULOS, COMPROVADOS ATRAVÉS DE DIPLOMA, |PONTUAÇÃO PARA| |CERTIFICADO OU DECLARAÇÃO 
EXPEDIDA POR INSTITUIÇÃO| CADA | | COMPETENTE | 
CERTIFICAÇÃO | |==================================================|==============| |Curso de 
Especialização latu-sensu em qualquer | 10 (dez) | |área do conhecimento, com carga 
horária igual ou | pontos. | |superior a 360h. | 
| |--------------------------------------------------|--------------|
|Mestrado em qualquer área do conhecimento. | 20 (vinte)| |superior a 360h. 
| | |--------------------------------------------------|--------------|
|Doutorado em qualquer área do conhecimento. | 30 (trinta)|
|--------------------------------------------------|--------------|
|Experiência comprovada na área administrativa/fi- |Para cada 100 | |nanceiro; coordenação em 
projetos pedagógicos e/ou|dias, 02(dois)| |projetos sociais voltados para adolescentes ou 
|pontos. |
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|jovens. | |
|--------------------------------------------------|--------------|
|Experiência comprovada na área administrativa/fi- |Para cada 100 | |nanceiro, atuação em 
projetos pedagógicos e/ou |dias 01 (um) | |projetos sociais voltados para adolescentes ou 
|ponto. | |jovens. | |
|--------------------------------------------------|--------------|
|Seminários, cursos de capacitação, congressos, |A cada 50 | |conferências nas áreas 
das Políticas Sociais de |(cinqüenta) | |Educação, Assistência Social, Cultura, Criança, 
|horas, 01 (um)| |Adolescente, Jovens, Pessoas com Deficiência. |ponto. | |(A carga 
horária deverá ser somada). | | |_
..................................................|______________|
QUADRO VI:
CRITÉRIOS PARA ANÁLISE CURRICULAR E SELEÇÃO DOS CANDIDATOS AO CARGO DE TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO.
................................................................
| TÍTULOS, COMPROVADOS ATRAVÉS DE DIPLOMA, |PONTUAÇÃO PARA|
|CERTIFICADO OU DECLARAÇÃO EXPEDIDA POR INSTITUIÇÃO| CADA |
| COMPETENTE | CERTIFICAÇÃO |
|==================================================|==============|
|Curso de GRADUAÇÃO em qualquer área do | 10 (dez) |
|conhecimento. | pontos |
|--------------------------------------------------|--------------|
|Seminários, cursos de capacitação, congressos, |A cada 50 |
|conferências nas áreas das Políticas Sociais de |(cinqüenta) |
|Educação, Assistência Social, Cultura, Criança, |horas - 1 |
|Adolescente, Jovens, Pessoas com Deficiência. |ponto |
|( A carga horária deverá ser somada). | |
|--------------------------------------------------|--------------|
|Experiência comprovada na área administrativa/fi- |A cada ano - 1|
|nanceiro, atuação em projetos pedagógicos e/ou |(um) ponto |
|projetos sociais voltados para adolescentes ou | |
|jovens. | |
|_ ................................................|______________|

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