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norma nº 3825/2008

Tipo Decreto
Número / Ano 3825 / 2008
Date 2008-11-13
EmentaALTERA O DECRETO Nº 3583 DE 03 DE OUTUBRO DE 2007 QUE "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DE PASCOAL BRAZ MARTINELLI", MODIFICADO PELO DECRETO Nº 3621 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2007.
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DECRETO Nº 3825, de 13 de novembro de 2008
ALTERA O DECRETO Nº 3583 DE 03 DE OUTUBRO DE 2007 QUE "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DE PASCOAL
BRAZ MARTINELLI", MODIFICADO PELO DECRETO Nº 3621 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2007.
O Prefeito do Município de Sete Lagoas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos VIII e IX, do art.
102, da Lei Orgânica do Município de Sete Lagoas, CONSIDERANDO que foi constatada a necessidade de adequar as
confrontações do imóvel descrito no art. 1º do Decreto nº 3.583 de 03 de outubro de 2007; DECRETA:
Art. 1º O art. 1º do Decreto nº 3.583 de 03 de outubro de 2007 passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, para efeito de desapropriação de pleno domínio, em juízo ou fora dele, a
área medindo 159.348,80m2 (cento e cinqüenta e nove mil, trezentos e quarenta e oito metros e oitenta centímetros
quadrados), de propriedade do Espólio de Pascoal Martinelli, com os seguintes limites e confrontações: inicia-se no
marco 0, cravado no canto da cerca na margem da Av. José Sérvulo Soalheiro; daí segue por cerca confrontando com o
Bairro Belo Vale 2 com o azimute 345º21´ e distância de 721,05m até o marco 1, cravado no canto da cerca às margens de
uma estrada; daí segue por cerca a uma distancia de 239.72 margeando a estrada até o marco 2; daí segue por cerca
confrontando com a Área B com o azimute 164º33´ e distância de 720,16m até o marco 3, cravado na margem da Av. José
Sérvulo Soalheiro; daí segue por cerca margeando a estrada com a distância de 247,80m até o marco 0, onde teve início
tais limites e confrontações."
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 13 de novembro de 2008.
LEONE MACIEL FONSECA
Prefeito Municipal
ELIZABETH DAS GRAÇAS ABREU E SILVA
Secretária Municipal de Governo, Particular do Prefeito e Assuntos Especiais
ARNALDO NOGUEIRA
Secretário Municipal de Obras Públicas
ANTONIO GARCIA MACIEL
Secretário Municipal de Infra Estrutura Urbana
JOSÉ ALFREDO DE ALENCAR BARRETO
Procurador Geral do Município

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